Dispensa indevida de licitação leva MPE a denunciar Prefeito de Formoso do Araguaia

O Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça contra o Prefeito de Formoso do Araguaia, Pedro Rezende Tavares, por irregularidades na prestação de contas nos anos de 2006, 2007 e 2008. Os documentos que embasaram a denúncia do MPE tem 22 volumes e cerca de quatro mil páginas.

Conforme relatórios do Tribunal de Contas do Estado, foram praticadas diversas irregularidades pelo gestor durante sua gestão anterior. Para o Ministério Público, o Prefeito agiu de forma dolosa, ao dispensar licitação indevidamente, ao fraudar licitação para beneficiar terceiros, ao aplicar indevidamente recursos públicos e ao ordenar despesas não autorizadas por lei.

Entre as irregularidades, destaca-se o fracionamento de despesas na ordem de R$ 380.238,18 para aquisição de marmitex, carteiras escolares, medicamentos, materiais de construção e outros. O fracionamento de despesas é permitido por lei quando o valor é inferior a R$ 8 mil reais, no entanto, no montante de fracionamentos, o valor anual superou o permitido pela legislação. Além disto, o fracionamento não exige publicidade e consequentemente limita a concorrência, permitindo ao gestor “fugir” da licitação, por se tratar de compras menores.

O Prefeito também fez contribuições à Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) em valor acima do permitido, alcançando uma diferença superior a R$ 95.159,92.

Pela presença de fatos materiais que comprovam as irregularidades, o Procurador-Geral de Justiça requereu ao Judiciário a penalização do Prefeito de Formoso do Araguaia, Pedro Rezende, por crime contra a lei de licitações. A denúncia foi protocolada na última sexta- feira, 09. Do ano passado para cá o Ministério Público Estadual já denunciou 61 prefeitos, a maioria deles por irregularidades em licitação.