Ex-presidente da Câmara de Dianópolis condenado em ação penal do MPTO é preso para cumprir pena de 10 anos de reclusão

O ex-presidente da Câmara Municipal de Dianópolis Reginaldo Rodrigues de Melo foi preso no último dia 11, para cumprir pena por crimes relacionados ao pagamento e ao recebimento de diárias, praticados entre os anos de 2009 e 2011.

Ele foi condenado em ação penal proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) a pena de 10 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado.

O réu tentou reverter a sentença interpondo recursos junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas teve seus pedidos negados, de modo que coube ao magistrado da Comarca de Dianópolis executar os atos processuais para a sua prisão.

O ex-vereador foi denunciado por crimes relacionados à ordenação de despesas não autorizadas por lei, peculato e corrupção passiva. O MPTO atuou no processo representado pelo promotor de Justiça Luiz Francisco de Oliveira.

Conforme a sustentação do MPTO, na condição de presidente da Câmara, ele teria autorizado o pagamento de diárias a vereadores durante o período de recesso parlamentar, bem como teria recebido diárias sem efetivamente se deslocar para fora do município. Como prova deste último fato, foram juntadas atas de sessões e listas de frequência da Câmara Municipal que atestam sua permanência em Dianópolis, em datas em que o vereador teria supostamente viajado para a capital, Palmas, e recebido diárias.

A ação penal do Ministério Público foi fundamentada em investigação da Polícia Civil e em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos balancetes dos processos administrativos referentes à concessão de diárias.