Comissão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) inspeciona instituições que prestam serviços a adolescentes em conflito com a lei

O membro auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), órgão permanente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA) Moacir Silva do Nascimento Júnior iniciou nesta quarta-feira, 20, as fiscalizações em instituições que prestam serviços socioeducativos, em Palmas (TO). 

As inspeções fazem parte da programação do Encontro Regional da Cije - Região Norte, que, neste ano, é sediado no Ministério Público do Tocantins (MPTO) e reúne membros de Ministério Públicos da região Norte do país, que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente. 

As vistorias têm a finalidade de verificar como o órgão ministerial tocantinense vem agindo para garantir que o Estado preste serviços de qualidade aos adolescentes em conflito com a lei. 

A primeira instituição a receber a comissão foi o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), local que concentra diversos serviços destinados ao atendimento de adolescentes envolvidos em atos infracionais.

A inspeção foi acompanhada pelo promotor de Justiça Sidney Fiori, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) do MPTO, que na ocasião, apresentou como funciona o espaço destinado a trabalhar em rede.

O membro da Cije, promotor de Justiça do MPBA Moacir Silva do Nascimento Júnior, inspecionou ainda as instituições de internação socioeducativas, Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) e Centro de Internação Provisória (Ceip). No local, visitou as dependências e conversou com gestores da unidade e equipes técnicas. 

Moacir avaliou como positivo o trabalho que o Ministério Público do Tocantins desenvolve para garantir os direitos de adolescentes em conflito com a lei e ressaltou que a instituição tem padrão elevado, pois cumpre de forma efetiva com os dispostos nas resoluções que dispõem sobre o assunto.

“Foi uma impressão muito positiva. Nós já conhecíamos o trabalho do MP do Tocantins, por meio de formulários que recebemos semestralmente na Comissão da Infância, Juventude e Educação, e agora constatamos que realmente é feito um trabalho aguerrido do Ministério Público, especialmente na questão da internação dos adolescentes infratores”, ressaltou.

As inspeções acontecem até a próxima sexta-feira, 22, em  entidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes. 

Encontro Regional CIJE

Como parte da programação do Encontro Regional da Cije - Região Norte, nesta quinta-feira, 21, acontece, no auditório do MPTO, o Seminário Regional da Cije, que aborda a temática “Atuação Articulada para Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes”. 

O Seminário foi direcionado a integrantes do Ministério Público da Região Norte, representantes de Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs), Conselhos Tutelares e demais integrantes da rede de proteção da infância e juventude.

 
A programação contempla ainda reuniões técnicas com promotores de Justiça da região Norte, com atuação na área da infância e juventude. 

(Shara Alves de Oliveira/MPTO)