Em inspeção anual, MPTO avalia condições de instituições de longa permanência para idosos em Palmas

As Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) de Palmas passaram por inspeções realizadas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), com o objetivo de garantir o cumprimento de normas e a proteção dos direitos fundamentais dos idosos. As visitas ocorreram na última quinta e sexta-feira, 05 e 06, e foram comandadas pelo Promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, titular da 15ª Promotoria de Justiça de Palmas.

As inspeções anuais fazem parte de uma estratégia contínua de monitoramento e fortalecimento da rede de proteção à pessoa idosa realizada pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania e dos Direitos Humanos (Caoccid) do MPTO. 

Inspeção

Na ação, realizada em parceria com órgãos, como a Vigilância Sanitária, Centros de Referência de Assistência Social (Cras e Creas), Conselhos Municipal e Estadual da Pessoa Idosa e a Secretaria Municipal da Saúde, foram inspecionadas quatro instituições. 

Durante as visitas, foi verificada a conformidade com a legislação vigente, como o Estatuto do Idoso e normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelecem padrões mínimos de funcionamento. Entre os aspectos analisados, destacam-se a regularidade de licenças, as condições de infraestrutura e o funcionamento da rede de atendimento aos idosos.

Segundo o Promotor de Justiça Paulo Alexandre: “a atuação do Ministério Público na fiscalização das ILPIs é essencial para verificação das garantias de direitos fundamentais dos idosos, em especial os direitos ao respeito, à intimidade, à privacidade, à autonomia de sua vontade, ao dever de cuidado com a saúde, enfim, à garantia de serem tratados com dignidade”. 

Ele destacou ainda que também foi realizada uma análise geral de toda a rede de atendimento, tanto pública quanto privada, relacionada aos serviços de acolhimento.