Frigorífico irregular em Porto Nacional é interditado a pedido do MPE

Por Andressa Brito - Ascom/MPE

Água contaminada com coliformes fecais acima do tolerável pelo Ministério da Saúde, não-utilização de câmara de resfriamento de carcaças, problemas no manejo de abate de bovinos e deficiências estruturais e tecnológicas levaram o Ministério Público Estadual (MPE) a recomendar a interdição do Frigorífico Ideal, em Porto Nacional, a 60 Km de Palmas.

A recomendação, encaminhada à Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), foi cumprida parcialmente nesta terça-feira, quando fiscais do órgão interditaram o estabelecimento e notificaram o proprietário sobre as irregularidades encontradas no frigorífico. Técnicos do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) também estiveram no local para conferir as licenças prévia, de instalação e de operação.

Segundo a Promotora de Justiça Márcia Mirele Stefanello Valente, a decisão de interditar o frigorífico decorre das numerosas violações à legislação federal, o que inviabiliza o funcionamento do local. "A carne produzida aqui coloca em risco a saúde da população, uma vez que é abatida e manejada fora das normas vigentes", pontua.

Além da interdição, o MPE recomenda à Adapec que suspenda o Selo de Inspeção Estadual do Frigorífico Ideal, até a sua integral adequação à legislação sanitária e que tome todas as providências cabíveis no sentido de impedir a distribuição de carne  fora dos padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pela própria Agência.

A recomendação foi assinada pela 3ª e 7ª Promotorias de Justiça de Porto Nacional.