MPTO assina acordo de intenções com CNMP para fortalecer atuação na área de Resíduos Sólidos e Meio Ambiente

O Brasil ainda possui mais de 2,6 mil lixões a céu aberto e mais de 8% do lixo que produz é despejado diretamente na natureza. Os dados foram destacados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no Acordo de Intenções assinado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e outros MPs dos Estados e da União, com o objetivo de fortalecer a atuação na temática de resíduos sólidos.

O MPTO foi representado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, para quem as diretrizes  do acordo permitem a adoção de estratégias que podem ser adaptadas à realidade de cada estado. “No Tocantins, a atuação para a implementação da  política nacional de resíduos sólidos é desenvolvida pelo MPTO no âmbito do Projeto Chega de Lixão, gerido pelo Caoma, que agregará as diretrizes da CMA/CNMP”, pontuou.

Segundo o Acordo, estão entre as estratégias que devem ser desenvolvidas pelos MPs a utilização de instrumentos jurídicos consensuais da esfera penal e/ou cível para o encerramento de "lixões"; acompanhamento da implementação da logística reversa;  fortalecimento da inclusão socioprodutiva das cooperativas de catadores e o fomento à coleta seletiva e à regionalização dos aterros sanitários, entre outras ações.

Seminário

A assinatura aconteceu nesta quinta-feira, 20, durante o seminário “Gestão de Resíduos: Estratégias de Atuação Interinstitucional”, realizado no auditório da Procuradoria da República, em Recife (PE). A iniciativa é da Comissão do Meio Ambiente do CNMP, em atuação conjunta com o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e apoio da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).

O objetivo do encontro é aprofundar as discussões em torno de temas como coleta seletiva, logística reversa, plano de resíduos sólidos, catadores, encerramento de lixões, gestão e regulação na área de resíduos, entre outros. 

Outros Dados

Durante o ano de 2020, o Brasil alcançou um total de aproximadamente 82,5 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, ou 225.965 toneladas diárias de lixo. Segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), cada brasileiro gera, em média, 1,07 kg de resíduo por dia. (Daianne Fernandes - Ascom/MPTO)