Portal do MPTO

MATERIAL DE APOIO

Resultados da Pesquisa

340 resultados encontrados. Mostrando 61 - 80.

Ementa

Documento

Modelo - RRC - indeferimento - domicílio eleitoral - 2023

Modelo - RRC - indeferimento - não comprovação de escolha em convenção - 2023

Modelo - RRC - Filiação já decidida em outros autos - indeferimento - 2023

Modelo - RRC - indeferimento - ausência desincompatibilização - Conselheiro Educação - 2023

Modelo - RRC - indeferimento - ausência de quitação - multa - 2023

Modelo - RRC - indeferimento - ausência de quitação - prestação de contas eleições anteriores - 2023

Modelo - RRC - não conhecimento - foto inadequada - indícios de fraude - gênero - 2023

Modelo - Registro de candidatura - RRC - corrigir irregularidade - 2023

Modelo - RRC - certidão candidato com foro por prerrogativa de função - diligência - 2023

Modelo - RRC - Problema na fotografia - diligência - 2023

Modelo - RRC - fazer declaração de alfabetização - diligência - 2023

Modelo - RRC - corrigir nome alusivo a órgão público - diligência - 2023

Modelo - RRC - fotografia - diligência - 2023

Modelo - RRC - titular mandato eletivo - comprovar alfabetização - diligência - 2023

Modelo - RRC - certidão de objeto e pé - diligência - 2023

Modelo - AIRC - falta de condição de elegibilidade - genérico - 2023

Modelo - AIRC - incide causa de inelegibilidade - genérico - 2023

Modelo - AIRC - inicial - demissão do serviço público - 2023

Modelo - AIRC - condenação criminal colegiada em fase recursal - 2023

Ações e representações eleitorais (TRE-PE 2022)