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331 resultados encontrados. Mostrando 101 - 120.

Ementa
Documento
Modelo - AIRC - inicial - contas de convênio desaprovadas pelo TCU - 2023
Modelo - AIRC - inicial - condenação Júri - 2023
Modelo - AIRC - inicial - condenação por abuso do poder econômico - 2023
Modelo - AIRC - inicial - condenação por captação de sufrágio - 2023
Modelo - AIRC - inicial - renúncia de mandato eletivo para evitar cassação - 2023
Modelo - AIRC - inicial - desaprovação contas de governo pela Câmara Municipal - 2023
Modelo - AIRC - Inicial - desincompatibilização - ausência de prova - 2023
Modelo - AIRC - inicial - direitos políticos suspensos - crime - 2023
Modelo - AIRC - inicial - abuso de poder - agente público - alínea h - 2023
Modelo - AIRC - inicial - abuso de poder em AIME - 2023
Modelo - AIRC - inicial - abuso de poder em AIJE - 2023
Modelo - AIRC - inicial - condenação por excesso de doação - 2023
Modelo - AIRC - inicial - ilícitos eleitorais que implicam em cassação - 2023
Modelo - AIRC - inicial - profissionais excluídos - 2023
Modelo - AIRC - inicial - nome associado a órgão público - 2023
Modelo - AIRC - inicial - perda de mandato eletivo - 2023
Modelo: AIRC - réplica à contestação - extinção da pretensão punitiva - 2023
Modelo - AIRC - réplica a contestação - crime contra a administração pública - 2023
Modelo - AIRC - fiscal da ordem jurídica - parecer - 2023
Modelo - AIRC - alegações finais - 2023
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