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29/08/2016

10 anos Lei Maria da Penha conquistas e desafios

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins por intermédio do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher e o Centro de Estudos Jurídicos em parceira com o IBD...

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29/08/2016

Publicada nota técnica sobre audiências de custódia em casos de violência contra mulher

Nessa quarta-feira, 24 de agosto, foi publicada, no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nota técnica acerca de audiências de custódia em ...

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29/08/2016

Publicada nota técnica sobre audiências de custódia em casos de violência contra mulher

​​Nessa quarta-feira, 24 de agosto, foi publicada, no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nota técnica acerca de audiências de custódia e...

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16/08/2016

Lei 13.104/2015 - Lei do Feminicídio

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12/08/2016

VII Encontro Nacional do Ministério Público: 10 anos de Lei Maria da Penha, avanços e desafios

​O Ministério Público do Estado do Paraná e a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar (Copevid/CNPG) convidam para o “VII Encontro Nacional do Ministério Pú...

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10/08/2016

Ela sobreviveu e nos contou: Lei Maria da Penha, 10 anos depois

No dia 07 de agosto de 2016 a Lei Maria da Penha comemorou seu 10º aniversário. A  Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania, Direitos Hu...

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10/08/2016

Lei 11.340/2006

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10/08/2016

Lei Maria da Penha é tema de ciclo de debates promovido pelo MPE

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28/07/2016

Lei Maria da Penha é tema de ciclo de debates promovido pelo MPE

João Lino CavalcanteAcontece na próxima sexta-feira, 05 de agosto, na sede do Ministério Público Estadual (MPE), em Palmas, um ciclo de debates com o tema “Lei Maria da Penha - 10 ...

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28/07/2016

Lei Maria da Penha é tema de ciclo de debates promovido pelo MPE

João Lino CavalcanteAcontece na próxima sexta-feira, 05 de agosto, na sede do Ministério Público Estadual (MPE), em Palmas, um ciclo de debates com o tema “Lei Maria da Penha - 10 ...

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26/07/2016

Justiça aplica Lei Maria da Penha em caso de transexual agredida por ex

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) aplicou na última segunda (25) medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha em um caso de violência doméstica contra uma tra...

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26/07/2016

Juliana Paes e ONU Mulheres iniciam contagem regressiva pelos dez anos da Lei Maria da Penha

“Lei Maria da Penha. A Lei de Todas as Mulheres” é o mote da ação digital que a ONU Mulheres Brasil começou nesta segunda-feira (25/7), Dia da Mulher Afrolatinoamericana e Afrocari...

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14/07/2016

Ato 24/2012

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14/07/2016

Contato

Endereço: 202 Norte, Av. LO-4, Conj. 1, Lotes 5 e 6, CEP:77006218. Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, 3º andarTelefone: (63) 3216-7697E-mail: nucleomariadapenha@...

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13/07/2016

Equipe Multidisciplinar

Coordenadora:Promotora de Justiça: Drª. Munique Teixeira VazCoordenadora Substituta:Promotora de Justiça: Equipe técnica:​Psicopedagoga: Leila Maria Lopes da SilvaPedagog...

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11/07/2016

Justiça aplica Lei Maria da Penha em caso de transexual agredida por ex

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) aplicou na última segunda (25) medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha em um caso de violência doméstica contra uma tra...

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16/10/2012

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Mulheres

Núcleo Maria da Penha

NÚCLEO MARIA DA PENHAEncarregado de garantir que os direitos e deveres expressos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006) sejam cumpridos, o Ministério Público...