Tabelas Unificadas estão disponíveis

Denise Soares

Já estão disponíveis para consulta no site do Ministério Público Estadual (MPE) as Tabelas Processuais Unificadas. Criadas por meio de resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), as tabelas devem ser adotadas por todos os Ministérios  Públicos do Brasil, até 31 de dezembro, e visam à padronização da terminologia das medidas judiciais e extrajudiciais.

No Tocantins, um Comitê Gestor foi formado e ficará responsável pela implantação das Tabelas Processuais Unificadas, tendo como presidente o Chefe de Gabinete, Célio Sousa Rocha, sendo composto também pelo Corregedor Geral, João Rodrigues Filho, o Promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho e servidores da Procuradoria Geral de Justiça. A primeira reunião do comitê aconteceu nesta terça-feira, 17.

Taxonomia

As tabelas unificadas ou taxonomia padronizam a terminologia das medidas judiciais e extrajudiciais nos Ministérios Públicos em todo o País. A iniciativa deverá permitir um melhor controle da movimentação processual e do tempo de duração dos procedimentos em tramitação no MP, além do mapeamento das dificuldades para rápida conclusão dos processos e procedimentos. (Com informações da Assessoria de Comunicação do CNMP)