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30/07/2013

MPE verifica ilegalidade na desapropriação de área em Colinas e Justiça proíbe pagamento de indenização

Denise SoaresA Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Colinas Grace Kelly Sampaio concedeu, no último dia 23, liminar em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Est...

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30/07/2013

MPE propõe implantação da Lei de Ficha Limpa Municipal no sul do Estado

Em 2010, foi promulgada, após intensa mobilização social, a Lei Complementar n.º 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, que ampliou os casos de inelegibilidade, sobretudo par...

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30/07/2013

Após decretar prisão do ex-prefeito e secretária de Crixás, Justiça os afasta dos cargos

Denise SoaresUma semana após decretar a prisão do ex-prefeito e atual secretário de Governo de Crixás, Abdon Mendes Ferreira, e da Secretária Municipal de Administração e Finanças,...

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29/07/2013

Comunidade prestigia lançamento de livro de Procurador em Tocantinópolis

Luciana DuailibeMais de 200 pessoas, entre familiares, amigos e autoridades locais prestigiaram o lançamento do livro do Procurador de Justiça Clenan Renaut de Melo Pereira, na noi...

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26/07/2013

MPE e MPF discutiram demandas da saúde com a Secretária Vanda Paiva

Junia FerreiraA Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Peri (MP/TO) e o Procurador da República Fábio Conrado Loula (MPF) estiveram reunidos na manhã desta sexta, 26, na sala...

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26/07/2013

Atos ilícitos cometidos por ex-secretário e pelo Procurador do Município de Palmas levam MPE a ingressar com ação na Justiça

Denise SoaresO Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, ajuizou nesta quinta-feira, 25, Ação Civil Pública (ACP), contra o ex-secretário...

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26/07/2013

A pedido do MPE, Justiça determina prisão de ex-prefeito de Crixás e sua filha

Foram decretadas as prisões do ex-prefeito e então secretário de Governo de Crixás, Abodon Mendes Ferreira e da Secretária Municipal de Administração e Finanças, Elza Borges Ferrei...

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25/07/2013

Missa de 7° dia do esposo da servidora Maria Salma

A missa de 7° dia de José Gonçalves Faria, esposo da servidora do Ministério Público Estadual, Maria Salma Rodrigues Faria, será celebrada às 18h30 da segunda-feira, 29 de julho, n...

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24/07/2013

100 mil torpedos da campanha de combate à corrupção serão encaminhados

Denise Soares100 mil torpedos SMS com a seguinte frase: "Dica da Vivo: combater a corrupção depende de todos. Uma ação do www.oquevocetemavercomacorrupção.com" serão disseminados p...

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24/07/2013

MPE busca solução para os problemas da rede de saúde de Palmas

Junia FerreiraDevido à crescente demanda de reclamações dos serviços de saúde junto ao Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF), a Promotora de Justiça ...

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24/07/2013

MPE discute Projeto de Lei que propõe extinção de hospital em Araguaína

Luciana Duailibe/Junia FerreiraA convite do Ministério Público Estadual, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, foi realizada, no dia 17 deste mês, uma reunião administ...

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23/07/2013

Procurador de Justiça Clenan Renaut publica livro sobre sua cidade natal

Luciana DuailibeNa noite desta quinta-feira, 25, acontece o lançamento do livro "De Boa Vista a Tocantinópolis", de autoria do Procurador de Justiça Clenan Renaut de Melo Pereira. ...

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23/07/2013

MPE e Vivo assinam Termo que visa combater corrupção

Denise SoaresO Ministério Público Estadual (MPE) e a empresa Vivo assinam nesta quarta-feira, 24, Termo de Parceria com o objetivo de fortalecer a campanha "O que você tem a ver co...

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23/07/2013

Nota de Pesar

Membros e servidores do Ministério Público Estadual se solidarizam com a dor do servidor Elias Roseno Lima, que perdeu o irmão Luiz Roseno Neto, nesta segunda-feira, 22, e com a se...

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19/07/2013

Após recomendação do MPE, Prefeitura de Palmas cancela programação artística no Parque Cesamar

Atendendo a recomendação feita pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 24ª Promotoria de Justiça,  ao Prefeito de Palmas, Carlos Amastha, ao Secretário Municipal d...

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19/07/2013

MPE recomenda ao Prefeito de Araguaína que retire da Câmara o Projeto de Lei que dispõe sobre a nomeação de Procurador do Município

Alayla MilhomemO prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, foi alvo de recomendação expedida nesta quarta-feira, 17, pelo Ministério Público Estadual (MPE). Na recomendação, o Promotor...

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18/07/2013

Caopij orienta a participação dos Promotores de Justiça nas Conferências Municipais de Educação

Alayla MilhomemConsiderando a relevância do tema e o caráter democrático das discussões em torno da Conferência Nacional de Educação (Conae), que acontecerá entre os dias 17 e 21 d...

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17/07/2013

Proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente serão temas do encontro da ABMP

Alayla Milhomem A Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) realiza nos dias 26 e 27 de agosto, em Belém (...

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15/07/2013

Nota de Pesar

O Ministério Público Estadual (MPE) se solidariza com amigos e familiares do procurador do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) João Alberto Barreto Filho, 44 anos, que faleceu ne...

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12/07/2013

Conheça os vencedores do "Prêmio CNMP"

Ascom/CNMPA Comissão Julgadora do "Prêmio CNMP" definiu nesta quinta-feira, 11/7, em Brasília, os 24 projetos vencedores de 2013. Foram escolhidos o primeiro, o segundo e o terceir...