Verbetes: Cabo eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCABO ELEITORALCabo eleitoral é a pessoa que trabalha, de forma gratuita ou onerosa, em campanhas eleitorais de candidatos, colig...
Verbetes: Resoluções do TSE
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTORESOLUÇÕES DO TSEConsubstanciam-se as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral - TSE - no exercício do poder regulamentar, inst...
Verbetes: Características da democracia
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCARACTERÍSITICAS DA DEMOCRACIAA partir dos cinco critérios de Robert Dahl, viabiliza-se uma melhor compreensão do que seria uma ...
Verbetes: Funcionamento parlamentar
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOFUNCIONAMENTO PARLAMENTARO funcionamento parlamentar (...) trata da atividade desenvolvida pelos partidos políticos junto às res...
verbetes: Vedações ao rádio e à TV em período eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOVEDAÇÕES AO RÁDIO E À TV EM PERÍODO ELEITORAL;Art. 45. Encerrado o prazo para a realização das convenções no ano das eleiç...
Verbetes: Verbas não caracterizadas como gastos eleitorais
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOVERBAS NÃO CARACTERIZADAS COMO GASTOS ELEITORAISNão são consideradas gastos eleitorais nem se sujeitam a prestação de contas as ...
Verbetes: Dispensas de comprovação na prestação de contas de campanha
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODISPENSAS DE COMPROVAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHASão dispensadas de comprovação na prestação de contas de campanha:I -...
Verbetes: Doações de cooperativas
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODOAÇÕES DE COOPERATIVASPodem fazer doações, limitadas a dois por cento do faturamento bruto no ano anterior, cooperativas cujos ...
Verbetes: Recebimento de doações de fontes vedadas ou de origem não identificada
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTORECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE FONTES VEDADAS OU DE ORIGEM NÃO IDENTIFICADAO partido ou candidato que receber recursos provenientes d...
Verbetes: Composição do limite de gastos de campanha
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCOMPOSIÇÃO DO LIMITE DE GASTOS DE CAMPANHAOs limites de gastos para cada eleição compreendem os gastos realizados pelo candidato...
Verbetes: Gastos excessivos em campanha eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOGASTOS EXCESSIVOS EM CAMPANHA ELEITORALGastar recursos além dos limites estabelecidos sujeita os responsáveis ao pagamento de mu...
Verbetes: Limite de gastos nas campanhas municipais
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOLIMITE DE GASTOS NAS CAMPANHAS MUNICIPAISO limite de gastos nas campanhas dos candidatos às eleições para prefeito e vereador, n...
Verbetes: Receitas vedadas em campanha eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTORECEITAS VEDADAS EM CAMPANHA ELEITORALSegundo o artigo 24 da Lei das Eleições, partidos e candidatos não poderão receber, direta...
Verbetes: Poder
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPODERO poder é a energia abstrata que atua sobre as sociedades humanas, limitando a liberdade individual em prol da convivência....
Verbetes: Marcos temporais para arrecadação de recursos
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOMARCOS TEMPORAIS PARA ARRECADAÇÃO DE RECURSOSPara que se possa arrecadar recursos no meio privado e realizar investimentos em um...
Verbetes: Transporte de eleitores
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOTRANSPORTE DE ELEITORESO transporte de eleitores residentes na zona urbana é proibido (art. 10, Lei nº 6.091/74).Quanto à zona r...
Verbetes: Oferta de alimentos a eleitores
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOOFERTA DE ALIMENTOS A ELEITORESO art. 10 da Lei nº 6.091/74 veda "o fornecimento de refeições aos eleitores da zona urbana".Na z...
Verbetes: Disponibilidade da propaganda eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODISPONIBILIDADE DA PROPAGANDA ELEITORALO princípio da disponibilidade (ou facultatividade) da propaganda traduz-se na certe...
Verbetes: Igualdade de acesso à propaganda
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOIGUALDADE DE ACESSO À PROPAGANDAO preceito da igualdade de acesso à propaganda deriva dos princípios da legitimidade e da compet...
Verbetes: Integridade e autenticidade do sistema de votação
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOINTEGRIDADE E AUTENTICIDADE DO SISTEMA DE VOTAÇÃO(...) a integridade e a autenticidade dos dados e programas empregados no siste...