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01/06/2023

Modelo - Flagrante 299 - conversão em preventiva - 2023

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOFlagrante 299 - conversão em preventiva - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerr...

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31/05/2023

Modelo - Quebra de sigilo telefônico - 2023

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOQuebra de sigilo telefônico - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra JúniorText...

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31/05/2023

Modelo - Quebra do sigilo bancário - representação - 2023

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOQuebra do sigilo bancário - representação - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Gue...

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31/05/2023

Modelo - Parecer - liberdade provisória - deferimento - 2023

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOParecer - liberdade provisória - deferimento - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães ...

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31/05/2023

Modelo - Busca e apreensão - II - 2023

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOBusca e apreensão - II - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra JúniorText...

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30/05/2023

Modelo - Inquérito policial - dilação de prazo - 2023

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOInquérito policial - dilação de prazo - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra ...

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30/05/2023

Modelo - Arquivamento - atipicidade - art. 344 CE - recusa serviço eleitoral - Célem - 2023

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOArquivamento - atipicidade - art. 344 CE - recusa serviço eleitoral - Célem - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvimen...

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30/05/2023

Modelo - Busca e apreensão - 2023

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOBusca e apreensão - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra JúniorTexto: Célem G...

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30/05/2023

Modelo - Inquérito policial - requisição - 2023

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOInquérito policial - requisição - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior...

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25/05/2023

Modelo - ANPP

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOModelo ANPP - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra JúniorTexto: Célem Guimarães Guer...

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25/05/2023

Modelo - Petição de homologação - ANPP

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPetição de homologação - ANPP - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra JúniorText...

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25/05/2023

Modelo - Certidão audiência e upload vídeo e link - ANPP

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25/05/2023

Modelo - Certidão prejuízo da vítima - ANPP

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCertidão prejuízo da vítima - ANPP - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra JúniorText...

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25/05/2023

Modelo - Termo de ANPP virtual

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOTermo de ANPP virtual - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra JúniorTexto: Célem Guim...

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25/05/2023

Modelo - Intimação da vítima - ANPP

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOIntimação da vítima - ANPP - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra JúniorTexto: Célem...

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25/05/2023

Modelo - Notificação eletrônica Defensor Público - ANPP

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTONotificação eletrônica Defensor Público - ANPP - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerr...

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25/05/2023

Modelo - Designação de sessão virtual - ANPP

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODesignação de sessão virtual - ANPP - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra JúniorTex...

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25/05/2023

Modelo - Notificação audiência virtual - ANPP

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTONotificação audiência virtual - ANPP - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra JúniorTe...

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25/05/2023

Modelo - Notificação reunião on-line ANPP

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTONotificação reunião on-line - ANPP - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra JúniorText...

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25/05/2023

Modelo - Confirmação de dados - ANPP

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOConfirmação de dados - ANPP - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra JúniorTexto: Céle...