Verbetes: Prestação de contas partidárias
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPRESTAÇÃO DE CONTAS PARTIDÁRIASPrestação de contas partidárias é o balancete contábil que a agremiação deve apresentar à Justiça...
Verbetes: Função normativa da Justiça Eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOFUNÇÃO NORMATIVA DA JUSTIÇA ELEITORALA função normativa da Justiça Eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral) é autorizada em ...
Verbetes: Comprovação dos recursos financeiros arrecadados
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCOMPROVAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS ARRECADADOSA comprovação dos recursos financeiros arrecadados será feita pela apresentação ...
Verbetes: Recursos de origem não identificada
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTORECURSOS DE ORIGEM NÃO IDENTIFICADAOs recursos de origem não identificada não podem ser utilizados como receitas de campanha, se...
Verbetes: Comercialização de bens e serviços e promoção de eventos
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCOMERCIALIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS E PROMOÇÃO DE EVENTOSA legislação eleitoral permite a comercialização de bens e serviços, bem...
Verbetes: Despesas de profissionais excluídas do limite de gastos de campanha
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODESPESAS DE PROFISSIONAIS EXCLUÍDAS DO LIMITE DE GASTOS DE CAMPANHASegundo o parágrafo único do artigo 18-A da Lei nº 9.504/97, ...
Verbetes: Descumprimento do limite de gastos de campanha
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODESCUMPRIMENTO DO LIMITE DE GASTOS DA CAMPANHA Nos termos do artigo 18-B da Lei 9.504/97, o descumprimento do limite d...
Verbetes: Limite de gastos de campanha
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOLIMITE DE GASTOS DE CAMPANHAEm cada eleição, devem ser estabelecidos tetos ou limites de gastos para as campanhas eleitorais maj...
Verbetes - Período para prestação de contas de campanha
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPERÍODO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHAO período ordinário de prestação de contas que todo candidato deve cumprir é aquele ...
Verbetes: Planos de mídia
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPLANOS DE MÍDIAPlano de mídia é o documento elaborado pelos partidos políticos e a representação das emissoras de televisão, sob...
Verbetes: Impedimentos dos mesários
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOIMPEDIMENTOS DOS MESÁRIOSEm abono da imparcialidade na condução dos trabalhos, o § 1º do art. 120 do Código Eleitoral estabelece...
Verbetes: Nomeação dos mesários
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTONOMEAÇÃO DOS MESÁRIOSOs mesários são nomeados por ato do Juiz Eleitoral, proferido no prazo de até 60 dias antes da data das ele...
Verbetes: Conta bancária para campanha
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCONTA BANCÁRIA PARA CAMPANHAEmbora constitua a regra, a abertura de conta bancária para a captação e gastos de recursos na campa...
Verbetes: Propaganda eleitoral na sede do Poder Legislativo
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPROPAGANDA ELEITORAL NA SEDE DO PODER LEGISLATIVOA propaganda eleitoral, nas dependências do Poder Legislativo, fica a critério ...
Verbetes: Direito de resposta em propaganda eleitoral na internet
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODIREITO DE RESPOSTA EM PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNETA divulgação da resposta dar-se-á no mesmo veículo, espaço, local, horári...
Verbetes: Gasto permitido ao eleitor com propaganda eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOGASTO PERMITIDO AO ELEITOR COM PROPAGANDA ELEITORALÉ possível que o eleitor faça, por conta própria, para seu uso pessoal, bens ...
Verbetes: Direito de resposta na imprensa escrita
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODIREITO DE RESPOSTA NA IMPRENSA ESCRITAA resposta deverá ser publicada no mesmo veículo, espaço, local, página, tamanho, caracte...
Verbetes: Direito de resposta no rádio e TV
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODIREITO DE RESPOSTA NO RÁDIO E TVA resposta será dada em tempo igual ao que for utilizado na ofensa. Mas esse tempo nunca poderá...
Verbetes: Sobras de campanha
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOSOBRAS DE CAMPANHAConstituem sobras de campanha não apenas a diferença positiva entre o que se arrecadou e o que se gastou na ca...
Verbetes: Direito de resposta no horário eleitoral gratuito
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODIREITO DE RESPOSTA NO HORÁRIO ELEITORAL GRATUITOO ofendido usará, no horário eleitoral gratuito do ofensor, tempo igual ao util...