NOTÍCIAS
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09/06/2023
Verbetes: Estatuto partidário
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOESTATUTO PARTIDÁRIOEstatuto partidário é o documento solenemente aprovado no âmbito da agremiação partidária que define sua estr...
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09/06/2023
Verbetes: Intermediação dos partidos políticos - princípio de direito eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOINTERMEDIAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS - PRINCÍPIO DE DIREITO ELEITORALO princípio da intermediação dos partidos políticos consist...
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09/06/2023
Verbetes: Primazia da eleição direta - princípio de direito eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPRIMAZIA DA ELEIÇÃO DIRETA - PRINCÍPIO DE DIREITO ELEITORALDe acordo com o princípio da primazia da eleição direta, para que oco...
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09/06/2023
Verbetes: Estrita legalidade ou vedação da restrição de direitos políticos - princípio de direito eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOESTRITA LEGALIDADE OU VEDAÇÃO DA RESTRIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS - PRINCÍPIO DE DIREITO ELEITORALO princípio da estrita legalida...
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09/06/2023
Verbetes: Prefeito itinerante
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPREFEITO ITINERANTEPrefeito itinerante é aquele reeleito que disputa uma terceira eleição municipal consecutiva para prefeito co...
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09/06/2023
Verbetes: Cadastro nacional de eleitores
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCADASTRO NACIONAL DE ELEITORESCadastro nacional de eleitores corresponde ao registro documental do corpo de cidadãos do país, mo...
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09/06/2023
Verbetes: Funções dos partidos políticos
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOFUNÇÕES DOS PARTIDOS POLÍTICOSOs partidos políticos desempenham algumas funções dentro do cenário político que podem ser assim s...
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08/06/2023
Verbetes: Funções das eleições
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOFUNÇÕES DAS ELEIÇÕESAs eleições têm como funções:a) franquear ao povo a participação política, pela concessão do direito e respe...
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08/06/2023
Verbetes: Corpo eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCORPO ELEITORALO corpo eleitoral (ou eleitorado) é composto pelo conjunto de indivíduos legalmente aptos e habilitados ao exercí...
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08/06/2023
Verbetes: Cota eleitoral de gênero - requisitos para configuração de fraude - TSE
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCOTA ELEITORAL DE GÊNERO - REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO DE FRAUDE - TSEPara a configuração de fraude à cota eleitoral de gênero,...
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08/06/2023
Verbetes: Infidelidade partidária
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOINFIDELIDADE PARTIDÁRIAInfidelidade partidária é o ato jurídico-político de quem não observa as diretrizes estabelecidas por seu...
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08/06/2023
Verbetes: Desincompatibilização do servidor público
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODESINCOMPATIBILIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICOA desincompatibilização do servidor público deve ocorrer três meses antes do pleito ele...
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08/06/2023
Verbetes: Votação nula
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOVOTAÇÃO NULAA votação será nula de pleno direito em casos de:- atuação de mesa receptora de votos não nomeada pelo Juiz Eleitora...
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08/06/2023
Verbetes: Votação anulável
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOVOTAÇÃO ANULÁVELVotação anulável é aquela cujas causas ensejadoras dependem de impugnação imediata, sob pena de preclusão, para ...
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08/06/2023
Verbetes: Política
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPOLÍTICANo significado clássico e moderno o termo política tem sua origem na palavra grega pólis, mais especificamente na palavr...
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08/06/2023
Verbetes: Ciência política
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCIÊNCIA POLÍTICA(...) chamamos de ciência política o estudo de teorias e casos práticos da política, bem como a análise e a desc...
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08/06/2023
Verbetes: Causas de suspensão dos direitos políticos
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCAUSAS DE SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOSCausas de suspensão dos direitos políticos são aquelas que obstam temporariamente, por...
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08/06/2023
Verbetes: Causas de perda dos direitos políticos
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCAUSAS DE PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOSCausas de perda dos direitos políticos são aquelas que impedem, com viés de definitiv...
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08/06/2023
Verbetes: Suplentes
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOSUPLENTESDe acordo com o art. 112 do Código Eleitoral, consideram-se suplentes os candidatos mais votados sob a mesma legenda e ...
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08/06/2023
Verbetes: Variação nominal
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOVARIAÇÃO NOMINALA variação nominal constitui uma medida de contingência, reservada para casos de substituição de votação eletrôn...