calendar_month 27/05/2023

Verbetes: Publicidade institucional

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPUBLICIDADE INSTITUCIONALPublicidade institucional é a que diz respeito a atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgão...

calendar_month 23/05/2023

Transporte de eleitor

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOTRANSPORTE DE ELEITORDireito assegurado aos eleitores pela Lei nº 6.091/74 de, no dia da votação, serem transportados, sem qualq...

calendar_month 23/05/2023

Observador eleitoral

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOOBSERVADOR ELEITORALA expressão "observador eleitoral" possui dois significados:1. Pessoa designada pela Justiça Eleitoral para ...

calendar_month 21/05/2023

Ministério Público Eleitoral

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOMINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORALMinistério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-...

calendar_month 21/05/2023

Analfabeto

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOANALFABETOPara efeitos de registro de candidatura, é analfabeto aquele que, requerendo seu registro de candidato, e não tendo fe...

calendar_month 21/05/2023

Aliciamento de eleitor

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOALICIAMENTO DE ELEITORPrática adotada por candidato, partido ou correligionários de candidato ou de partido, que consiste na ten...

calendar_month 21/05/2023

Agente público

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOAGENTE PÚBLICOAgente público é quem exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, co...

calendar_month 21/05/2023

Ação de investigação judicial eleitoral

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORALA ação de investigação judicial eleitoral tem por objetivo impedir e apurar a prática de ...

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Ação de impugnação de mandato eletivo

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVOA ação de impugnação de mandato eletivo é- um instrumento jurídico previsto na Constituição...

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Junta Eleitoral

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOJUNTA ELEITORALEste órgão colegiado provisório é constituído por dois ou quatro cidadãos e um juiz de direito, seu presidente, q...

calendar_month 21/05/2023

Prestação de contas de partido político

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPRESTAÇÃO DE CONTAS DE PARTIDO POLÍTICOAto pelo qual os partidos políticos, obedecendo à Lei nº 9.096/95 e à Res.-TSE nº 21.841/...

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Coligação partidária

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCOLIGAÇÃO PARTIDÁRIAColigação é a união de dois ou mais partidos com vistas na apresentação conjunta de candidatos a determinada...

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Colégio eleitoral

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCOLÉGIO ELEITORALConjunto de eleitores de determinada circunscrição ou parte dela. Pode-se falar, também, do colégio eleitoral d...

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Capacidade eleitoral passiva

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCAPACIDADE ELEITORAL PASSIVAÉ a susceptibilidade de ser eleito.CAPACIDADE eleitoral passiva. In: FRANCO, João Melo; MARTINS, Ant...

calendar_month 21/05/2023

Capacidade eleitoral ativa

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCAPACIDADE ELEITORAL ATIVAReconhecimento legal da qualidade de eleitor no tocante ao exercício do sufrágio.ABRANTES, Fátima et a...

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Fundo partidário

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOFUNDO PARTIDÁRIOFundo especial de assistência aos partidos políticos, constituído pelas multas e penalidades eleitorais, recurso...

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Fiscal eleitoral

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOFISCAL ELEITORALRepresentante de um partido político que fica, por delegação dos candidatos ou de grupos partidários que o apóia...

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Fraude eleitoral

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOFRAUDE ELEITORALQualquer ato ardiloso que venha a desvirtuar a vontade do eleitorado, manifestada no sufrágio, por violação ou a...

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Enquete

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOENQUETEÉ o levantamento de opiniões, sem controle de amostra, que não utiliza método científico para sua realização e depende ap...

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Estatuto de partido político

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOESTATUTO DE PARTIDO POLÍTICOConjunto de normas que fixam os objetivos, a estrutura interna, a organização e o funcionamento do p...