Pessoas com deficiência: MPTO faz recomendações ao Município de Palmas
Iniciativa busca assegurar a garantia de direitos vigentes, cumprimento da legislação e criação de iniciativas voltadas à população
MPTO não terá expediente nos dias 16, 17, 18 e 21 de abril
MPTO informa que não haverá expediente nos dias 16, 17, 18 e 21 de abril
Ministério Público requer que Secretaria da Saúde apresente informações sobre a realização de concurso público
A requisição de informações foi feita conjuntamente pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital (da área da Saúde) e pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital (da área do Patrimônio Público).
Educação como prioridade: com atenção especial à insuficiência de profissionais, MPTO atua para garantir qualidade no ensino público de Palmas
Dados levantados entre 2020 e 2022 demonstram a insuficiência de servidores efetivos e as reiteradas contratações temporárias como forma de compensação.
Condenada a 16 anos e seis meses de prisão mulher acusada de homicídio com uso de fogo em Paraíso do Tocantins
A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que sustentou em plenário a tese de homicídio duplamente qualificado pelo uso de fogo e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
MPTO junta novas provas e requer julgamento de ação que pede melhorias no transporte público de Palmas
No dia 9, foram juntados ao processo depoimentos de diversos usuários que demonstraram uma profunda crise no sistema.
Ministério Público do Tocantins realiza posse de dois novos promotores de Justiça dia 23 de abril
Com essas nomeações, sobe para 17 o número de promotores de Justiça empossados a partir do último concurso, realizado em 2022
Tarifa social de água e esgoto: MPTO instaura procedimento para averiguar concessão de benefício a famílias de baixa renda
BRK Ambiental tem de prestar informações ao Ministério Público do Tocantins neste mês de abril
MPTO garante condenação de réus que perseguiram e mataram homem com facadas e garrafa de vidro em Palmas
As penas foram fixadas em 18 anos e nove meses de reclusão para Arnaldo Lisboa do Carmo Junior e 13 anos e nove meses para Willian Pinheiro Gomes, ambos em regime inicialmente fechado
Quase metade dos municípios tocantinenses tiveram pioras no número de crianças adequadamente alfabetizada; Ministério Público prepara plano de ação
A expressiva regressão acende um sinal de alerta no Ministério Público do Tocantins (MPTO), que já acompanha de perto a qualidade da educação nos municípios
Fortalecimento da rede de apoio à saúde mental é debatido pelo Comitê Estadual da Política Antimanicomial
Reunião, no TJTO, contou com a presença de representantes do MPTO, do Judiciário e das áreas de saúde e segurança
O Direito Humano à Alimentação Adequada e a Política de segurança alimentar em Palmas são objetos de investigação no Ministério Público do Tocantins
Ação busca garantir transparência, participação social e uso adequado dos recursos públicos, em especial das populações em situação de vulnerabilidade
Operação Hades: MPTO deflagra operação contra esquema de fraudes fiscais com danos milionários ao Estado
A ação teve como foco principal o desmantelamento de um esquema que utilizava empresas de fachada para simular operações comerciais e fraudar a arrecadação de ICMS, gerando prejuízos estimados em cerca de R$ 8 milhões aos cofres públicos estaduais
Judicialização da saúde e busca por soluções proativas foram discutidas em encontro no MPTO
A complexa questão da judicialização da saúde no Brasil foi o centro das discussões do “2º Encontro Operacional de Formação e Capacitação - Atuação Resolutiva na Saúde Pública”.
Hospital Dona Regina recebe visita do Ministério Público do Tocantins para avaliar atendimento a vítimas de violência sexual
Vvisita foi conduzida pelo Promotor de Justiça Konrad Cesar Resende Wimmer, acompanhado de sua equipe técnica, com a finalidade de aprofundar o conhecimento sobre a estrutura e os fluxos de atendimento
MPTO faz recomendação a instituições para abordagem de população negra, indígena e de outras etnias; pessoas com deficiência; e comunidade LGBTQIAPN+
Polícias Militar e Civil, Guarda Municipal e Corpo de Bombeiros receberão orientação encaminhada pelo Ministério Público
Justiça determina retorno imediato de policiais penais ao trabalho e acata pedido do MPTO para garantir segurança no sistema prisional
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) ratificou, nesta sexta-feira, 4, decisão liminar que obriga o retorno imediato dos policiais penais às suas atividades, incluindo plantões...
Justiça acata tese do MPTO e condena homem a quase 30 anos de prisão por latrocínio de idoso
Crime foi cometido na cidade de Arraias, em novembro de 2019. Réu também foi condenado por falsa identidade.
Em ação do MPTO, Supremo Tribunal Federal mantém decisão que proíbe faculdade de Porto Nacional de cobrar taxa pela emissão de documentos
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso da faculdade ITPAC de Porto Nacional e manteve decisão judicial que proíbe a cobrança de taxa para emissão de documentos referentes à...
Policial penal é condenado a mais de 50 anos de prisão por matar PM e ferir outras quatro pessoas em festa
Em 2022, na cidade de Augustinópolis, agente público matou um policial militar e feriu outras quatro pessoas