NOTÍCIAS
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24/04/2024
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artigo 123 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprova duas novas súmulas de direito penal
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou dois novos enunciados sumulares na sessão da última quinta-feira (18). ...
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19/04/2024
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8ª Edição da Revista do Conselho Nacional de Justiça
Revista CNJ: Conselho prorroga até 2 de maio o prazo para envio de artigos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou o prazo de envio de artigos para serem publicados na 8ª edição da Revista CNJ, com a temática da Justiça Criminal. A data limi...
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19/04/2024
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Ouvidoria Nacional de Combate à violência Policial do Conselho Nacional do Ministério Público
Presidente do CNMP anuncia criação da Ouvidoria de Combate à Violência Policial
O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, anunciou, nesta quarta-feira, 17/4, a criação da Ouvidoria de Combate à Violência Pol...
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20/03/2024
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Resolução nº 181/2017/CNMP
CNMP aprova resolução que define a nova sistemática do arquivamento das investigações criminais e o ANPP
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, proposta que adequa a Resolução CNMP nº 181/2017, que dispõe sobre instauraç...
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20/03/2024
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artigo 244 do Código de Processo Penal
Cidadania na esfera penal: os direitos individuais e coletivos diante do sistema de segurança pública
A relação da cidadania com o direito penal e o sistema de segurança pública pode ser vista sob diversos aspectos, mas um deles é especialmente reconhecido como fonte de tens...
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26/03/2024
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Presídio Barra do Grota
Réus envolvidos na rebelião do Barra da Grota são condenados a penas que somadas chegam a mais de 770 anos
Depois de 12 dias de julgamento, um dos mais longos da história do Judiciário do Tocantins, chegou ao fim nesta sexta-feira (22/3), o Tribunal do Júri sobre dos 15 réus envo...
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04/03/2024
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SENAPPEN
Na edição de 13 de março, projeto Segurança Pública em Foco trata do enfrentamento ao crime organizado via sistema prisional
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizará, no dia 13 de março, a partir das 10 horas, a 16ª edição do projeto Segurança Pública em Foco, promovido pela Comi...
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16/02/2024
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Edital nº 01/2024/CSP/CNMP
Aberto, até 12 de junho, o prazo para envio de artigos à Revista Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública - 2024
Está aberto, até o dia 12 de junho, o prazo para o envio de artigos da Revista “Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública - 2024”. O anún...
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08/02/2023
INFORMATIVOS 2022
2022
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09/02/2024
INFORMATIVOS 2023
2023
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09/02/2024
INFORMATIVOS 2024
2024
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08/11/2024
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
O Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público do Estado do Tocantins (CAOCrim) É o órgão ministerial auxiliar com atribuição de estimular a inte...
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08/11/2024
CONTATOS
CONTATOS: Raimundinha - 3216 -7672Antonio David - 3216-8884Leandro - 3236-4967CORREIO ELETRÔNICO:- Para pesquisas: consultacaocrim@mpto.mp.br- Para outros atendimentos: caocrim@mpt...
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08/11/2024
EQUIPE
Coordenação: Coordenadora: Isabelle Rocha Valença FigueiredoSubcoordenador: Reinaldo Koch FilhoEquipe Técnica:Antônio David Sousa de Vasconcelos Jr. - Analista Minis...
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26/03/2024
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Habeas Corpus 227219
STF afasta condenação por porte ilegal de arma que não disparava
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu um homem do crime de porte ilegal de arma de fogo, uma vez que a perícia oficial comprovou que o ...
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26/03/2024
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3ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (2024)
Iniciativas para banco de boas práticas do CNMP nas áreas do sistema prisional, controle externo da atividade policial e segurança pública podem ser inscritas até 15 de setembro
Vai até 15 de setembro o prazo para membros do Ministério Público submeterem iniciativas (boa prática, programa, projeto, ação ou ferramenta) que irão compor o banco de boas...
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13/03/2024
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Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público
Procuradores-gerais do MP Brasileiro assumem compromisso de combate ao crime organizado
A união do Ministério Público Brasileiro no combate às organizações criminosas foi o destaque da primeira reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do M...
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26/02/2024
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Recurso em Habeas Corpus nº 170.03
Prisão preventiva não pode ser decretada apenas com base na falta de localização do réu
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a prisão preventiva do réu não pode ser decretada apenas com fundamento no fat...
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26/02/2024
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16ª Edição Extraordinária do Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito penal
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a 16ª edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência, com decisões sobre o ramo do...
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22/02/2024
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ADI nº 7558
PGR questiona leis de 17 estados que limitam participação feminina em concursos para PM e Bombeiros
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou 14 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra leis estaduais que estabelecem perc...