NOTÍCIAS
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01/09/2023
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Smart Justice
No dia 18 de setembro, programa Segurança Pública em Foco aborda a Justiça Inteligente
O projeto Justiça Inteligente é o tema da 14ª edição do programa Segurança Pública em Foco, que será realizada no dia 18 de setembro, a partir das 10 horas, no Plenário do C...
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31/08/2023
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1º Curso de Inteligência do Conselho Nacional do Ministério Público
CNMP publica edital sobre a realização de curso de inteligência para membros do Ministério Público
O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, nessa terça-feira, 29 de agosto, edital sobre a realização do 1º Curso de Inteligência do Ministério Pú...
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24/08/2023
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Grupo de Trabalho
Grupo de trabalho do CNMP é instituído para discutir tortura e maus-tratos no sistema prisional brasileiro
A tortura e os maus-tratos no sistema prisional brasileiro são o foco do grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional do Ministério Público por meio da de Portar...
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24/08/2023
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Conselheiros apresentam proposta que recomenda aos membros do MP dispensa da confissão formal e circunstanciada para a celebração de Acordo de Não Persecução Penal
Os conselheiros Rogério Varela e Rodrigo Badaró apresentaram proposta que recomenda aos membros do Ministério Público brasileiro a dispensa da confissão formal e circ...
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18/08/2023
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Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4273
STF mantém normas que atenuam responsabilização penal em crimes tributários
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, manteve a validade de normas que extinguem ou suspendem a punibilidade nos casos de pagamento integral ou parc...
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18/08/2023
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Segurança Pública em Foco
Promotor de Justiça participa de discussão sobre política antimanicomial no CNMP
Ciente da necessidade de debater a política antimanicomial, o promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça de Guaraí, Adriano Zizza Romero, participou na quarta-f...
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09/08/2023
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Posse e distribuição de pornografia infantil são crimes autônomos, e penas podem ser somadas
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.168), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "os tipos penais trazidos nos artigos...
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06/07/2023
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Ministério Público Brasileiro
Ministério Público não é obrigado a notificar investigado sobre acordo de não persecução penal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, por falta de previsão legal, o Ministério Público (MP) não tem a obrigação de notificar ...
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06/07/2023
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Divisão Especializada de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Civil do Estado do Tocantins
Tribunal do Júri condena a mais de seis anos de reclusão jovem acusado de planejar ataques em escolas da Capital
Em audiência que durou mais de 14 horas nesta terça-feira (20/6), o Tribunal do Júri convocado pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, decidiu pela condenação do jovem d...
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16/06/2023
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Incidente de Conflito de Competência nº 196566
Investigações de ameaça de atentados contra escolas do Rio devem ser analisadas pela Justiça estadual
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da Justiça estadual do Rio de Janeiro para supervisionar inquérito policial...
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16/06/2023
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Diário Eletrônico do CNMP nº 103
CNMP publica recomendação para que o MP adote providências para a cobrança da pena de multa fixada em sentença penal condenatória ou homologatória
Entrou em vigor, nesta quarta-feira, 14 de junho, a Recomendação nº 99/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre a adoção de m...
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15/06/2023
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Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Violação do direito ao silêncio e falta de provas levam Sexta Turma a absolver acusado de tráfico de drogas
Por avaliar que houve violação do direito ao silêncio e uma série de injustiças decorrentes da origem social do acusado, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...
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14/06/2023
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Política Antimanicomial do Poder Judiciário Brasileiro
Poder Judiciário avança nas tratativas para implantação da Política Antimanicomial no Tocantins
A implantação da Política Antimanicomial no Poder Judiciário do Tocantins, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, foi discutida em reunião realizada em Palmas, no último...
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07/06/2023
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Tribunal do Júri
Comarca de Palmas abre segunda temporada do Tribunal do Júri
A condenação, pelo Júri Popular, de jovem acusado de homicídio ocorrido em outubro de 2020 marcou a abertura da segunda temporada de 2023 das sessões do Tribunal do Júr...
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05/06/2023
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Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal.
PGR defende repercussão geral no envio direto ao MP de dados obtidos pela Receita em caso de indícios da prática de crimes não tributários
O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou, nessa segunda-feira (29), petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo o reconhecimento da repercussão ger...
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01/06/2023
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Lei nº 13.546/2017
2ª Turma começa a discutir alteração na lei sobre homicídio em acidente de trânsito
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta terça-feira (23), o pedido de um homem responsável por acidente de trânsito com vítima fatal que pr...
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31/05/2023
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Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência
CNMP aprova recomendação para que o MP adote providências para a cobrança da pena de multa fixada em sentença penal condenatória ou homologatória
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, recomendação aos ramos e às unidades do Ministério Público brasileiro para a adoção de...
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23/05/2023
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Secretária Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça
CNJ promoverá I Conferência Internacional sobre Monitoração Eletrônica – Tecnologia, Ética e Garantia de Direitos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nos dias 21 a 23 de junho de 2023, a primeira Conferência Internacional sobre Monitoração Eletrônica – Tecnologia, Ética e Gara...
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18/05/2023
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artigo 927 do Código de Processo Civil
Audiência pública reúne entidades para debater súmula que impede penas abaixo do mínimo legal
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (17), integrantes da Terceira Seção – colegiado responsável por julgar matérias penais no Superior Tribunal de Justiça (STJ...
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12/05/2023
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Grupo de Trabalho de Criptoativos da Segunda Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal
MPF lança roteiro de atuação para auxiliar procuradores da república e membros do Ministério Público Brasileiro em investigações envolvendo criptoativos
Subsidiar os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) com informações técnicas e jurídicas necessárias para a atuação em casos envolvendo cripotativos. Esse é o obje...