NOTÍCIAS
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22/02/2024
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Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania
Em nota pública, Câmara do MPF esclarece caráter de manifestação sobre projeto de lei que acaba com saídas temporárias de presos
O Ministério Público Federal, por meio de sua Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR), nesta sexta-feira (9) esclarece, em nota pública, ...
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16/02/2024
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Portaria Interministerial nº 4.226/2010
CNMP participa da primeira reunião do GT instituído pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para tratar da atualização de normas sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública
Nessa segunda e terça-feira, 5 e 6 de fevereiro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) participou da primeira reunião do Grupo de Trabalho Uso da Força, instituíd...
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09/02/2024
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PSL
MPF pede esclarecimentos sobre decisão relacionada ao controle judicial de procedimentos criminais
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, apresentou recurso (embargos de declaração) contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu regras q...
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09/02/2024
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Fórum "Marquês de São João da Palma"
Comarca de Palmas abre 1ª Temporada do Tribunal do Júri dia 6 de março; 14 processos-crime serão submetidos a julgamento
O Tribunal do Júri da Comarca de Palmas abre, no dia 6 de março, as sessões da Primeira Temporada de 2024. Serão submetidos a julgamento 14 processos de crimes contra a vida...
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01/02/2024
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ADI 7592
Associação de Delegados questiona resolução sobre controle externo da atividade policial
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol/Brasil) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7592) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra resolução do...
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01/02/2024
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Portaria nº 393/2024/RFB
Receita acata sugestões do MPF e altera regras para representações para fins penais em casos de lavagem
A partir do dia 1º de fevereiro, entram em vigor novas regras sobre representações penais, feitas por auditores ao se depararem com indícios de crimes. Atendendo a pedido do...
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23/01/2024
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Provimento nº 02/2023/CGJUS/TO
CGJUS altera redação de procedimentos criminais investigativos na Consolidação das Normas dos Serviços Judiciais
O Provimento nº 18/2023/CGJUS, publicado em 13 de dezembro de 2023, trouxe alterações na redação dos procedimentos criminais investigativos previstos na Consolidação das Nor...
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23/01/2024
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Tribunal do Júri
Revista CNJ: artigo avalia efeitos da pronúncia no tempo de julgamento de crimes dolosos contra a vida
A exigência do ato de pronúncia na etapa preparatória de julgamento dos crimes dolosos contra a vida, pelo Tribunal do Júri, é identificada como fator preponderante para o c...
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12/01/2024
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TJESP
Uso de câmeras por policiais em SP deve ser implementado, mas ação apresentada não é meio próprio, diz STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, considerou que o uso de câmeras em operações policiais em São Paulo deve ser implementado, mas...
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12/01/2024
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16ª Sessão Ordinária do Colegiado do Conselho Nacional do Ministério
CNMP publica resoluções que tratam de execução penal, fiscalização dos estabelecimentos penais, segurança pública e controle externo da atividade policial
O Conselho Nacional do Ministério Público publicou nesta quarta-feira, 13 de dezembro, três resoluções relativas às atribuições do Ministério Público em três temas: tutela c...
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01/12/2023
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Manual "Diretrizes para a Cobrança da Pena de Multa"
Comissão do Sistema Prisional divulga Workshop sobre Fomento à Cobrança da Pena de Multa e Encontro Nacional
Durante a 16ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta terça-feira, 24 de outubro, o presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle E...
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27/10/2023
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2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Nacional
Unidade Penal de Porto Nacional recebe novas celas construídas com recursos de penas pecuniárias
Construídas com recursos das penas pecuniárias, a Unidade Penal de Porto Nacional recebeu três novas celas e um local para receber os familiares em dia de visitas. A juíza t...
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25/10/2023
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Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional
Segurança Pública em Foco destaca importância da transversalidade das políticas públicas para atenção integral da saúde das pessoas privadas de liberdade
Dados do Ministério da Saúde (MS) evidenciam que atualmente 53,3% da população privada de liberdade, que está em sistemas prisionais estaduais, têm ...
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27/09/2023
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Ministério Público do Estado do Mato Grosso
Unidade de Nacional de Capacitação do MP apoia curso de extensão sobre o Tribunal do Júri
Estão abertas, até o dia 27 de setembro, as inscrições para o curso de extensão Tribunal do Júri: Perspectivas e Desafios, realizado com o apoio da Unidade Nacional de ...
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22/09/2023
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Lei nº 7.210/1984
Participação social na política penal: CNJ lança manual dos Conselhos da Comunidade
Com 2.960 comarcas espalhadas no território nacional, o Brasil conta com pouco mais de 400 Conselhos da Comunidade instituídos, segundo dados de 2021 do Conselho Nacional de...
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20/09/2023
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Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público Brasileiro
Na 14ª edição do Segurança Pública em Foco, do CNMP, Procuradoria-Geral de condado americano contou como conseguiu reduzir índices de violência e encarceramento
Com queda de 75% nas taxas de crimes violentos desde 1993, o condado de Miami-Dade, localizado no estado da Flórida, nos Estados Unidos, vem provando que a Ju...
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15/09/2023
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ANPR
Grupo de trabalho do CNMP debate proposta de resolução para disciplinar as investigações do Ministério Público nos casos de violência policial
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou, nesta quarta-feira, 13 de setembro, reunião entre integrantes do grupo de trabalho que irá elaborar proposta...
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15/09/2023
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Lei nº 9.296/1996
STF mantém resolução que disciplina atuação do MP nas interceptações telefônicas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que dispõe sobre o pedido e a utilização de in...
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06/09/2023
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2ª Turma do Supremo Tribunal Federal
PGR defende que MP pode pedir extrajudicialmente para provedor de Internet preservar prova digital
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou memorial aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a possibilidade de o Ministério Público requer...
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06/09/2023
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Processo nº 1.01105/2017-03
CNMP restringe emissão de notas técnicas pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou, por maioria, que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), vinculada ao Ministério Públ...