NOTÍCIAS
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27/01/2023
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Processo judicial
MPTO obtém sentença que obriga Agetrans a adotar providências para o licenciamento ambiental de posto de combustíveis instalado no pátio de Gurupi
A Justiça acolheu manifestação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e expediu, na terça-feira, 10, sentença que mantém interditado um posto de abastecimento de combustíveis in...
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27/01/2023
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7ª promotoria de Justiça de Gurupi
A pedido do MPTO, Município de Gurupi é obrigado a destinar recursos para implantação do sistema de coleta seletiva
O Município de Gurupi deverá incluir, no orçamento do próximo ano, recursos necessários para garantir a implementação de pontos para Coleta Seletiva Permanente de Resíduos Eletrôni...
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27/01/2023
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desmatamentos
TAC firmado entre MPTO e produtores rurais prevê pagamento de multa e recomposição de áreas protegidas
A Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia firmou na última sexta-feira, 16, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com dois produtores rur...
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27/01/2023
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Relatório Anual de Queimadas
Mais de 300 imóveis rurais são reincidentes na prática de queimadas nos últimos três anos, aponta levantamento do MPTO
Técnicos e promotores de Justiça do Ministério Público do Tocantins (MPTO) já estão analisando o Relatório Anual de Queimadas, produzido pelo Laboratório de Geoprocessamento (Labge...
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27/01/2023
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Geoespaciais
MPTO recebe visita de produtores e representantes do setor agropecuário
O procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma), do Ministério Público do Tocantins (...
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15/12/2022
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produtos tóxicos
Operação para correta incineração de produtos tóxicos apreendidos no Tocantins é finalizada com sucesso
Queimados em temperaturas que chegaram aos 1250 ºC, cerca de 20 toneladas de agrotóxicos ilegais apreendidos em propriedades rurais de Lagoa da Confusão não podem mais prejud...
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15/12/2022
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Meio Ambiente
MPTO, Ibama e PC deflagram operação especial para acompanhar incineração de cerca de 20 mil quilos de agrotóxicos ilegais apreendidos em Lagoa da Confusão
Equipes do Ministério Público do Tocantins (MPTO), do Ibama e da Polícia Civil estão em Senador Canedo (GO) nesta terça-feira, 13, acompanhando a incineração de cerca de 20 mil qui...
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13/12/2022
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Meio Ambiente
Dois ex-presidentes do Naturatins são condenados por atos fraudulentos que resultaram em desmatamento equivalente a 850 campos de futebol
Após denúncias do Ministério Público do Tocantins (MPTO) em processos distintos, a Justiça condenou dois ex-presidentes do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), um servidor...
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12/12/2022
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Cuiabá
Servidores do Caoma participam de capacitação no Ministério Público do Mato Grosso
Servidores do Ministério Público do Tocantins (MPTO) participaram do “9º Ciclo de Capacitação em Confirmação e Caracterização de Nascentes”, promovido pelo Ministério Público do Es...
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02/12/2022
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cemitério municipal
A pedido do MPTO, Justiça manda Município de Dianópolis iniciar licenciamento ambiental para obras do cemitério
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve, na última segunda-feira, 29, decisão judicial que estipula o prazo de 30 dias para que o Município de Dianópolis dê início ao proce...
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01/12/2022
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Prêmio CNMP 2022
Projeto ‘Chega de Lixão’ do MPTO conquista o 2º lugar no Prêmio CNMP
O projeto “Chega de Lixão”, do Ministério Público do Tocantins (MPTO), ficou em 2º lugar na 10ª edição do Prêmio CNMP 2022. Os vencedores foram divulgados na tarde desta quarta-fei...
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30/11/2022
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Meio Ambiente
MPTO obtém decisão na Justiça e anula decreto que flexibiliza regras ambientais em Palmas
A Prefeitura de Palmas terá que mudar, em 30 dias, as análises de pedidos de expedição de licenças ambientais feitas no município. A alteração foi determinada pela Justiça após uma...
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28/11/2022
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loteamento ilegal
Homem denunciado criminalmente pelo MPTO por realizar loteamento ilegal tem bens bloqueados pela Justiça
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve na Justiça, nesta sexta-feira, 25, uma decisão de arresto e sequestro de bens de um morador de Palmas, acusado de promover o micropa...
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24/11/2022
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Lei n. 7.802/89
MPTO pede bloqueio de valores de empresa agrícola de Lagoa da Confusão autuada por utilizar agrotóxicos ilegais em lavoura
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria Regional Ambiental do Araguaia, requereu nesta segunda-feira, 21, na Justiça, o bloqueio de bens, no aporte e...
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24/11/2022
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Taquaralto
Comerciantes e empresários reivindicam retirada de ciclovia na Avenida Tocantins durante audiência pública promovida pelo MPTO
Em audiência pública realizada na noite desta terça-feira, 22, para discutir questões relacionadas à mobilidade urbana na Avenida Tocantins, em Taquaralto, moradores, comerciantes,...
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23/11/2022
TJ acolhe ação do MPTO e declara inconstitucional lei que autorizava a criação de espécie exótica de peixe
O Tribunal de Justiça julgou procedente pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e declarou inconstitucional a Lei Estadual n. 3.825/21, que autorizava a piscicultura em ca...
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22/11/2022
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Chapada de Areia
Município de Chapada de Areia firma TAC com o MPTO para desativar lixão e implantar aterro sanitário
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o Município de Chapada de Areia firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta quinta-feira, 17, no qual a gestão se compromete a a...
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18/11/2022
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Meio Ambiente
Cinco municípios da região sul do Estado recebem oficinas do projeto de erradicação de lixões desenvolvido pelo MPTO
A destinação dos resíduos sólidos de forma segura e ambientalmente correta é um grande desafio no Brasil, sendo necessário que o Ministério Público do Tocantins (MPTO) atue, por me...
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17/11/2022
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agricultor
Acordo firmado entre MPTO e agricultor investigado por crime ambiental destina recursos a laboratório da UFT
Termo de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) assinado entre o Ministério Público do Tocantins e o proprietário de uma fazenda em Bom Jesus do Tocantins destinou mais de R$ 25 mil...
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01/11/2022
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problema
Justiça acolhe pedidos do MPTO e manda Município de Porto Nacional reparar trecho de rodovia que oferece risco aos motoristas devido ao acúmulo de água
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve decisão favorável em Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer que requereu do Município de Porto Nacional a realização de obras de d...