NOTÍCIAS
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23/11/2022
TJ acolhe ação do MPTO e declara inconstitucional lei que autorizava a criação de espécie exótica de peixe
O Tribunal de Justiça julgou procedente pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e declarou inconstitucional a Lei Estadual n. 3.825/21, que autorizava a piscicultura em ca...
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23/11/2022
Atendendo a pedido do MPTO e DPE, Justiça intima Secretário da Saúde de Palmas a apresentar informações sobre fornecimento de medicamentos
Com o objetivo de induzir o Município de Palmas a regularizar o fornecimento dos medicamentos da rede de Assistência Farmacêutica, a Justiça acolheu o pedido do Ministério Público ...
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22/11/2022
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TCE-TO
MPTO requer informações sobre contratação de médicos por meio de Pessoa Jurídica
Em reunião realizada no Ministério Público do Tocantins (MPTO), na manhã desta segunda-feira, 21, a promotora de Justiça Araína Cesárea, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Cap...
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22/11/2022
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Direitos Humanos
Roda de Conversa promovida pelo MPTO discute o papel das instituições na luta antirracista
Promover a reflexão sobre o papel do Sistema de Justiça e suas instituições na busca pela igualdade racial foi o objetivo da roda de conversa promovida pelo Ministério Público do T...
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22/11/2022
Município de Pium se compromete com o MPTO a lançar edital de concurso público no início de 2023
Após audiência de conciliação realizada pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do Ministério Público do Tocantins (MPTO) com representantes do Sindicato dos T...
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21/11/2022
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Saúde
MPTO expede recomendação para que Município adéque estrutura física de unidade de saúde responsável pelo atendimento de 25 mil pessoas na capital
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação ao Município de Palmas para que providencie a reforma da Unidade de Saúde da Família da quadra 603 Norte ou a construç...
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21/11/2022
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hemorrede
Próxima etapa do Parceiros pela Vida terá mudança na logística de coleta de sangue
Integrantes do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde) e da Hemorrede reuniram-se no último dia 18, quando trataram, entre outros assuntos, da execução da próxima etapa do ...
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21/11/2022
Réus são condenados a 12 e 13 anos de reclusão por crime de homicídio
Dois réus acusados de participar de um crime de homicídio, ocorrido em 1995 na cidade de Arapoema, foram condenados a penas de 12 e 13 anos de reclusão. O Conselho de Sentença acat...
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18/11/2022
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Seciju
Justiça atende MPTO e determina adequação no fornecimento de refeições para o Case de Palmas
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve na Justiça, nesta sexta-feira, 18, uma liminar que determina à empresa Vogue Alimentação e Nutrição a obrigação de promover uma séri...
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18/11/2022
Município de Chapada de Areia firma TAC com o MPTO para desativar lixão e implantar aterro sanitário
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o Município de Chapada de Areia firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta quinta-feira, 17, no qual a gestão se compromete a a...
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18/11/2022
Após atuação do MPTO, Justiça estipula prazo para que Estado apresente medidas adotadas para regularizar atendimentos de urgência no HGP
Em decisão proferida nesta quinta-feira, 17, a Justiça estipulou o prazo de 15 dias para que o secretário estadual de Saúde apresente as medidas adotadas para sanar as inconformida...
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17/11/2022
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Meio Ambiente
Cinco municípios da região sul do Estado recebem oficinas do projeto de erradicação de lixões desenvolvido pelo MPTO
A destinação dos resíduos sólidos de forma segura e ambientalmente correta é um grande desafio no Brasil, sendo necessário que o Ministério Público do Tocantins (MPTO) atue, por me...
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16/11/2022
Acordo firmado entre MPTO e agricultor investigado por crime ambiental destina recursos a laboratório da UFT
Termo de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) assinado entre o Ministério Público do Tocantins e o proprietário de uma fazenda em Bom Jesus do Tocantins destinou mais de R$ 25 mil...
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16/11/2022
Escolha Promotores de Justiça
Confira os arquivos abaixo.
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16/11/2022
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tríplice
Eleição PGJ- Biênio 2023/2024
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16/11/2022
Área Meio
Regimento InternoEstrutura Organizacional Leis nº 3472/2019 e nº 3589/2019 (Servidores efetivos)Lei nº 3464/2019 (funções de confiança e cargos comissionados)
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12/11/2022
Com o apoio do MPTO, Dia D de Combate à Hanseníase mobiliza municípios tocantinenses
Ações alusivas ao combate da hanseníase foram realizadas em todo o estado nesta quinta-feira, 10. A mobilização foi planejada durante audiências realizadas pelo Ministério Público ...
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11/11/2022
Após recurso do Estado, Judiciário mantém sentença que determina correção em irregularidades na ala pediátrica do HGP
A Justiça negou o provimento a recurso interposto pelo Estado e manteve sentença, prolatada em março deste ano, que obriga a Secretaria Estadual de Saúde (SES) a corrigir o deficit...
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11/11/2022
Saúde: Estado acata sugestão do MPTO e ampliará capacidade de atendimento em Palmas com 45 leitos clínicos
A demora do Estado em disponibilizar leitos hospitalares para os pacientes que são encaminhados pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas foi discutida em audiência jud...
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11/11/2022
Saber MP aborda a vitimologia e inspira público acadêmico do curso de direito em Paraíso do Tocantins
Atentos a cada palavra da promotora de Justiça Isabelle Rocha Figueiredo, estudantes de direito da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), em Paraíso, aprenderam um pouco mai...