MPE expede recomendação a fim de garantir atendimento prioritário em quatro municípios
O não cumprimento da Lei nº 10.048/00, regulamentada pelo Decreto nº 5.296/04, que confere prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pess...
Prazo para responder ao questionário sobre planejamento estratégico é prorrogado
Foi prorrogado o prazo para que os integrantes do Ministério Público do Estado do Tocantins possam responder ao questionário destinado a avaliar a eficácia das iniciativas da área ...
MPE realiza audiência pública para discutir deficiências na prestação de serviços no Hospital Regional de Augustinópolis
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, realizará no próximo dia 30, às 16h, na sala de reuniões da sede das Promotorias de Jus...
MPE ingressa com ação contra município de Goiatins a fim de anular doação de imóvel para igreja evangélica
A doação de um imóvel público pertencente ao Município de Goiatins é alvo de questionamento por parte do Ministério Público Estadual (MPE). Em Ação Civil Pública (ACP), ajuizada ne...
Promotora de Justiça conhece trabalho de recuperação de ativos do Espírito Santo
A assessora especial do Procurador-Geral de Justiça, promotora de Justiça Thaís Cairo Souza Lopes, visitou, na quinta-feira, 17, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativo...
MPE requer que Município de Dianópolis suspenda contratações ilegais e realize concurso público
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Dianópolis, ajuizou nesta quinta-feira, 17, Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, para que o...
MPE denuncia criminalmente ex-prefeito de Chapada da Areia por supostos desvios de verbas públicas
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou denúncia criminal contra Raimundo Carreira Varão, ex-prefeito do município de Chapada da Areia, pelo suposto desvio de verbas públicas p...
PGJ relata experiência como jovem aprendiz em palestra no Renapsi
Na tarde desta quinta-feira, 17, o Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, proferiu palestra para cerca de 50 jovens aprendizes da Rede Nacional de Aprendizagem, ...
Município de Pium é orientado pelo MPE a observar normas legais para a eutanásia de animais
O Ministério Público Estadual (MPE) expediu recomendação à Prefeitura de Pium e à Secretaria de Saúde daquele município orientando que não seja realizado o sacrifício de animais se...
Abertas as inscrições para Conferência que reúne promotoras e procuradoras de justiça da Região norte
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) comunica que estão abertas as inscrições para o processo seletivo que selecionará interessadas em participar da "1ª Conferência Reg...
Anexo da Procuradoria-Geral de Justiça será inaugurado em 11 de fevereiro
O Ministério Público Estadual (MPE) inaugura, em 11 de fevereiro, às 10 horas, o prédio próprio do Anexo I da Procuradoria-Geral de Justiça, que fica localizado em Palmas, na quadr...
MPE move ação contra ex-servidora da Adapec que recebeu salários sem prestar serviços ao órgão
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-servidora pública Juliana Magalhães Rocha, pelo recebimento de salá...
Promotor de Justiça participa de reconstituição de crime de homicídio ocorrido em Lagoa da Confusão
O Ministério Público Estadual (MPE) e órgãos de segurança do Estado participaram de reconstituição de crime de homicídio ocorrido na zona rural do município de Lagoa da Confusão, e...
1ª edição de 2019 do informativo Comunica MP já está disponível
Já pode ser conferida, em versão impressa e digital, a primeira edição de 2019 do informativo Comunica MP, que é publicado quinzenalmente e traz um resumo das principais ações do M...
Integrantes já podem responder questionário que auxiliará Planejamento Estratégico do MPE
Com a finalidade de avaliar a eficácia das iniciativas da área de planejamento e gestão estratégica, o Ministério Público do Estado do Tocantins (MP/TO) elaborou um questionário de...
Novo secretário de Segurança Pública visita Ministério Público Estadual
O Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, recebeu na tarde desta segunda-feira, 14, o secretário de Segurança Pública, Cristiano Sampaio Barbosa. O novo gestor fo...
PGJ recebe convite de posse do novo DPG durante vista de defensores públicos
O Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, recebeu, na tarde desta segunda-feira, 14, a visita de integrantes da Defensoria Pública do Estado. O encontro destinou-...
Órgãos de 2ª instância do MPE movimentam 28,5 mil processos em 2018
A Procuradoria-Geral de Justiça e as 12 procuradorias de Justiça que compõem o Ministério Público do Estado do Tocantins movimentaram um total de 28.530 processos judiciais no ano ...
PGJ recebe nova diretoria da ATMP
O Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, recebeu nesta sexta-feira, 11, a nova diretoria da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP). Entre os assunt...
MPE requer aplicação de multa contra Município de Cariri do Tocantins por descumprimento de TAC
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, pediu nesta quinta-feira, 10, que Justiça execute, por descumprimento, o Termo de Ajustamento d...