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09/07/2021

Secretário Estadual de Saúde é intimado a comprovar cumprimento de decisão que determinou transparência na ocupação de leitos na rede pública

A Justiça acolheu o pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e intimou o Secretário Estadual de Saúde, Edgar Tollini, a cumprir, no prazo de 15 dias, integralmente a decisã...

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09/07/2021

Estado tem prazo para apresentar cronograma para regularização dos serviços de ortopedia na rede pública

Em decisão proferida na última quarta-feira, 07, a Justiça estipulou prazo de 15 dias para que o Estado do Tocantins apresente cronograma de agendamento de consultas pré-operatória...

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08/07/2021

MPTO promoveu execuções do TAC com aplicação de multa contra pousada que realizou eventos na praia do Funil

Pelo descumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), o Ministério Público do Tocantins, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Miracema, promoveu, nesta quinta-feira, 0...

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08/07/2021

MPTO ingressa com ação de improbidade contra prefeito que descumpriu normas sanitárias dispostas no próprio decreto municipal

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Itaguatins, ingressou nesta quinta-feira, 08, com Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do prefeito de...

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07/07/2021

Promotora de Justiça reúne-se com representantes do Município de Santa Maria do Tocantins e da Polícia Militar para tratar sobre ações fiscalizatórias para conter aglomerações

A promotora de Justiça Isabelle Figueiredo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso, reuniu-se na tarde desta terça-feira, 06, com o prefeito de Santa Maria do Tocantin...

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07/07/2021

Profissionais da saúde discutem sobre fechamento do Hospital Infantil de Palmas durante audiência pública promovida pelo MPTO

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) promoveu na última segunda-feira, 05, audiência pública para discutir a possibilidade de fechamento do Hospital Infantil de Palmas (HIP), o...

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06/07/2021

MPTO obtém sentença que determina Estado e empresa a pagar mais de 1 milhão por danos morais coletivos por falhas nos serviços de UTI móvel

Uma sentença inédita foi proferida nesta segunda-feira, 05, após os pedidos de responsabilização apresentados pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) ao Poder Judiciário, em de...

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06/07/2021

Horário reduzido de vacinação da Covid-19 provoca aglomeração e MPTO recorre à Justiça para que município de Araguaína reestabeleça o funcionamento normal das unidades de saúde

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou, na última sexta-feira, 02, Ação Civil Pública requerendo que o município de Araguaína adote providências, em caráter imediato, par...

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05/07/2021

Após pedidos do MPTO providências são adotadas para agilizar a distribuição de vacinas no Tocantins

Em audiência audiência administrativa realizada nesta sexta-feira, 02, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, reforçou os pedid...

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02/07/2021

Gestores da Comarca de Porto Nacional são orientados pelo MPTO a não promover temporada de praia e a reforçar fiscalização

Em razão da crise sanitária decorrente da pandemia de Covid-19, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, encaminhou, nesta ...

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02/07/2021

Covid-19: promotores de Justiça de todo o Estado discutem formas de conter aglomeração nas praias e a dinâmica da vacinação

Promotores de Justiça com atuação na defesa da saúde de todas as regiões do Estado reuniram-se nesta sexta-feira, 2, por meio telepresencial, a fim de definir estratégias que evite...

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02/07/2021

Município de Palmeirópolis é investigado por omissões e descaso na área da saúde

Condutas reiteradas de ineficiência, a inércia e a demora em responder às demandas na área da saúde, levaram o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a instaurar procedimento inves...

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02/07/2021

Ministério Público recomenda que gestores adotem medidas para o correto controle das vacinas

Considerado a notícia de que pacientes teriam tomado a 3ª dose da vacina contra a Covid-19, no Tocantins, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio das Promotorias de Just...

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02/07/2021

A pedido do MPTO, Justiça intima secretário de saúde a comprovar providências para regularizar atendimentos da sala vermelha e amarela do HGP

Em atenção ao pedido de execução de sentença, a Justiça determinou, no último dia 29,  a intimação do Secretário Estadual de Saúde, Edgar Tollini, para que o gestor comprove a...

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01/07/2021

Após intervenção ministerial, HGP conclui reforma de leitos e tira pacientes dos corredores

O promotor de Justiça Thiago Ribeiro, titular da 19ª Promotoria de Justiça da capital, esteve na manhã desta quinta-feira, 01, no Hospital Geral de Palmas (HGP), para conferir se a...

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01/07/2021

MPTO participa de Audiência Pública para orientar a população de Riachinho a aderir à vacinação contra a Covid-19

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), representado pelo promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa, participou de Audiência Pública, realizada na quarta-feira, 30, no município ...

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01/07/2021

MPTO recomenda aos prefeitos de Araguanã, Xambioá e Ananás que não realizem evento de temporada de praia e que inibam aglomerações

Em razão do quadro epidemiológico de Covid-19, a Promotoria de Justiça de Xambioá encaminhou, na quarta-feira, 30, recomendação aos prefeitos de Araguanã, Xambioá e Ananás, orienta...

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01/07/2021

MPTO requer que pacientes dos corredores do HGP sejam removidos para acomodação adequada em 24 horas

A superlotação do Hospital Geral de Palmas (MPTO) levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a requerer urgência, na análise dos pedidos contidos em Ação Civil Público (ACP), q...

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01/07/2021

Promotor de Justiça cobra rigor da Secretaria Estadual da Saúde contra médicos que não cumprem carga horária

Em audiência virtual realizada na manhã desta quarta-feira, 30, o promotor de Justiça Thiago Ribeiro questionou a Secretaria Estadual de Saúde (SES) acerca das providências adotada...

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01/07/2021

Justiça atende MPTO e determina que Estado regularize a oferta de dieta especial para pacientes hospitalares

A Justiça proferiu, na terça-feira, 29, nova decisão em ação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) que visa impor ao Estado a obrigação de regularizar a oferta de dieta especia...