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27/05/2023

Modelo - Recurso - propaganda eleitoral antecipada

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTORecurso - propaganda eleitoral antecipada - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Céle...

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01/06/2023

Modelo - Direito de resposta - rádio - parecer - 2023

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODireito de resposta - rádio - parecer - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra ...

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04/06/2023

Modelo - Captação de sufrágio - inicial - churrasco - 2023

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCaptação de sufrágio - inicial - churrasco - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Gu...

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26/05/2023

Modelo - Captação ilícita de sufrágio - art. 41-A - representação - 2023

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCaptação ilícita de sufrágio - art. 41-A - representação - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto:...

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25/05/2023

Modelo - Representação - captação ilícita de sufrágio - art. 41-A - 2023

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTORepresentação - captação ilícita de sufrágio - art. 41-A - 2023 - anexo.Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Cél...

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05/06/2023

Modelo - Pesquisa sem registro - representação - 2023

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPesquisa sem registro - representação - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra ...

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01/06/2023

Modelo - Representação - aplicativo de enquete - período vedado - 2023

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTORepresentação - aplicativo de enquete - período vedado - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem ...

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26/05/2023

Modelo - Pesquisa eleitoral sem registro no whatsapp - representação - 2023

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPesquisa eleitoral sem registro no whatsapp - representação - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: C...

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23/05/2023

Modelo - Pesquisa eleitoral sem registro - whatsapp

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPesquisa eleitoral sem registro - whatsapp - representação - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produt...

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04/06/2023

Modelo - Representação - conduta vedada - demissão servidores após perder eleições - 2023

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTORepresentação - conduta vedada - demissão servidores após perder eleições - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvimento...

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02/06/2023

Modelo - Conduta vedada - representação - 73, X - 2023

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOConduta vedada - representação - 73, X - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra...

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26/05/2023

Modelo - Conduta vedada - art. 73 - representação - 2023

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOConduta vedada - art. 73 - representação - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães...

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26/05/2023

Modelo - Doações vedadas - 31-A - representação

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODoações vedadas - 30-A - representação - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior...

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26/05/2023

Modelo - Doações vedadas - 31-A - parecer improcedência

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODoações vedadas - 30-A - parecer improcedência - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães ...

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30/05/2023

Modelo - Quebra do sigilo bancário - 30-A - 2023

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOQuebra do sigilo bancário - 30-A - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnio...

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01/06/2023

Modelo - Representação - doação acima do limite - pessoa física - 2023

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTORepresentação - doação acima do limite - pessoa física - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem ...

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05/06/2023

Modelo - Alegações finais - 23-A - doador não proprietário - procedência

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOAlegações finais - 23-A - doador não proprietário - procedência - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Céle...

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01/06/2023

Modelo - Alegações finais - excesso de doação - isento - procedência - 2023

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOAlegações finais - excesso de doação - isento - procedência - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: C...

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06/06/2023

Modelo - Representação - art. 23 - alegações finais - retificadora - improcedência - 2023

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTORepresentação - art. 23 - alegações finais - retificadora - improcedência - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvimento...

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01/06/2023

Modelo - Representação AIJE abuso do poder econômico e captação de sufrágio - 2023

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTORepresentação AIJE abuso do poder econômico e captação de sufrágio - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do pro...