Ministério Público recomenda que Município de Porto Nacional disponibilize telefone exclusivo para atendimento relacionado à Covid-19
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, expediu recomendação administrativa ao prefeito, à secretária municipal de saúde e...
Município de Palmas tem 20 dias para implantar novos leitos de UTI e clínicos
A Justiça atendeu ao pedido no bojo de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública e determinou o prazo de 20 dias para que o Município ...
Justiça acolhe parecer do MPTO e decreta prisão preventiva de homem flagrado vendendo drogas a um adolescente em Augustinópolis
A Justiça acolheu parecer do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e converteu, nesta quinta-feira, 1º, a prisão em flagrante de Luciano Almeida de Souza, realizada em Augustinópo...
MPTO e MPT ajuízam ação quanto à falta ou insuficiência de Equipamentos de Proteção Individual em hospitais da rede estadual
Em decorrência de sucessivas reclamações formalizadas pelo Conselho Regional de Enfermagem quanto à falta ou insuficiência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) nos hospita...
Ministério Público acompanha vacinação contra Covid-19 no Espaço Cultural de Palmas
A promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, que atua na defesa da saúde em Palmas, esteve no Espaço Cultural de Palmas na tarde desta terça-feira, 30, acompanhando a imuniz...
Acordo entre MPTO e produtores do projeto Rio Formoso estabelece limites para uso das águas no período de estiagem
Ministério Público do Tocantins (MPTO) e Distrito de Irrigação Rio Formoso (Dirf), entidade que representa os produtores do projeto Rio Formoso, assinaram, nesta terça-feira, 30, u...
Ministério Público do Tocantins propõe ação de improbidade contra prefeito que participou de festa em meio à pandemia
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, ingressou, nesta terça-feira, 30, com Ação Civil Pública (ACP) para que seja responsabiliz...
Irregularidades nos gastos públicos levam Ministério Público do Tocantins a acionar judicialmente ex-prefeito e quatro servidores públicos do Município de Peixe
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Peixe, ajuizou nesta terça-feira, 30, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa ...
MPTO promove audiência pública e cobra posse de classificados em concurso público da Prefeitura de Porto Nacional
Mais de 60 pessoas, entre autoridades e candidatos, participaram de uma audiência pública virtual promovida nesta segunda-feira, 29, pelo Ministério Público do Tocantins, por meio ...
Ministério Público requer desocupação de área de preservação do córrego Água Fria
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou ação civil pública contra o Município de Palmas, na quarta-feira, 24, para que seja determinado judicialmente que a gestão cumpra c...
Promotorias de Justiça orientam municípios a adotarem medidas menos lesivas aos cofres públicos no combate ao coronavírus
Promotores de Justiça de diferentes Comarcas expediram recomendações aos gestores de diversos municípios tocantinenses para que adotem medidas menos lesivas aos cofres públicos no ...
Promotoria da Execução Penal faz visita virtual à Casa de Prisão Provisória de Palmas
O promotor de Justiça André Ramos Varanda, que responde pela Promotoria de Execução Penal da Capital, participou, na manhã desta sexta-feira, 26, de visita virtual à Casa de...
MPTO propõe ação contra ex-gestores de Dueré e laboratório por contratação que causou danos ao erário
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou, nesta sexta-feira, 26, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Dueré, Nélio Rodrigues Lop...
Em atendimento ao MPTO, Justiça determina transferência de idoso de Ananás para Hospital de Araguaína
A Justiça atendeu ao pedido constante em Ação Civil Pública (ACP), proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), e determinou ao Estado do Tocantins, a imediata, transferên...
Aglomeração de idosos em ponto de vacinação leva Mistério Público do Tocantins a expedir recomendação ao Município de Gurupi
A aglomeração de idosos a pé e a enorme fila de carros no local de vacinação da Covid-19 em Gurupi, na manhã desta quinta-feira, 25, motivou o Ministério Público do Tocantins (MPTO...
Nota pública do CNPG pelos 300 mil mortos pela Covid-19 e de solidariedade às famílias
Neste 24 de março de 2021, dia em que o Brasil registra 300 mil mortes causadas pela Covid–19, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União vem man...
Estado e Prefeitura de Palmas terão que divulgar lista de pacientes com Covid-19 à espera de leitos
A Justiça acatou requerimento da promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro em ação judicial, ao emitir decisão, na terça-feira, 23, em que obriga o Estado do Tocantins a pub...
Produtor rural de Arraias denunciado pelo MPTO pela prática de crime ambiental tem pena mantida pelo TJ
O Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso e manteve a condenação de um produtor rural do município de Arraias, denunciado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) pela p...
Justiça acata pedido do MPTO e determina que Estado promova a imediata transferência de pacientes da UPA 24h de Gurupi para leitos de hospital
Atendendo ao pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), postulado em Ação Civil Pública, a Justiça concedeu, na tarde desta terça-feira, 23, liminar determinando que o Estad...
Condenação: ex-servidor da Unirg acusado de desviar quase R$ 18 mil terá que devolver o valor ao erário
Por unanimidade, a 2ª da Câmara Civil do Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de apelação e manteve a condenação em 1ª instância de ex-servidor da Fundação Unirg, ...