A propaganda eleitoral positiva é aquela na qual exalta-se o beneficiário, sendo louvadas suas qualidades, ressaltados seus feitos, sua história, enfim, sua imagem. Na propaganda positiva o candidato alardeia suas realizações e personalidade, fazendo todo o possível para se apresentar sob uma luz positiva, de maneira a passar uma imagem- com a qual os votantes possam facilmente se identificar. Nela podem ser veiculadas informações sobre desempenhos anteriores do candidato no exercício de funções públicas, sobre sua biografia.

GOMES, José Jairo. Direito eleitoral. 16. ed. Sâo Paulo: Atlas, 2020.

Todo candidato ou partido possui iguais direitos à propaganda eleitoral.

As regras editadas após a Lei nº 13.165/2015, que ampliou as hipóteses de propaganda antecipada lícita, foram ditames importantíssimos para igualar as oportunidades entre os novos candidatos e aqueles detentores de cargo público, os quais já estariam naturalmente expostos à publicidade política frente ao eleitorado, em virtude de tal condição.

TRE-CE. Manual de propaganda eleitoral e poder de polícia. Fortaleza: TRE-CE, 2022.

Os candidatos, partidos políticos e as coligações deverão remover a propaganda eleitoral, no prazo de até 30 dias após o pleito, com a restauração do bem em que fixada, se for o caso.

Resolução TSE 23.610/19, art. 121.

Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior

No âmbito do Direito Eleitoral, denomina-se propaganda eleitoral subliminar os estímulos de conteúdo político-eleitoral inseridos em um discurso ou comunicação que, porém, não podem ser percebidos conscientemente pelos destinatários.

É comum a associação da propaganda subliminar à comunicação político-eleitoral disfarçada, ambígua, nebulosa, que se encontra subjacente ao discurso que a envolve.

GOMES, José Jairo. Direito eleitoral. 16. ed. Sâo Paulo: Atlas, 2020.

A propaganda institucional constitui no enaltecimento dos feitos do Governo. Tal modalidade objetiva dar publicidade às realizações institucionais do Governo, por exemplo, a publicidade em redes de televisão aberta demonstrando o número de ruas asfaltadas, o número de escolas inauguradas, as belezas naturais e artificiais de um dado Município visando atrair turistas.

VASCONCELOS, Clever; SILVA, Marco Antonio da. Direito eleitoral. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

É aquela realizada pelo filiado de um Partido Político, no período para isso indicado pela lei, visando a convencer os correligionários do partido, participantes da convenção para escolha dos candidatos, a escolher o seu nome para concorrer a um cargo eletivo, numa determinada eleição. 

(GOMES. José Jairo. Direito eleitoral. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

Propaganda partidária é a modalidade de propaganda política que tem por finalidade expor as plataformas políticas do partido, seus ideais e concepções, de forma a angariar filiados e eleitores.

GUERRA JR., Célem Guimarães

A propaganda partidária, anteriormente extinta pela Lei nº 13.488/2017, retornou à vigência com a promulgação da Lei nº 14.291/2022, agora apenas sob a forma de inserções em rádio e TV, sem o uso do formato de transmissão em rede, nos termos regulamentados pela Resolução TSE nº 23.679/2022.

A divisão do tempo entre os partidos é feita de acordo com o desempenho de cada legenda nas últimas eleições gerais, realizadas em 2018.

Os partidos que elegeram mais de 20 (vinte) deputados federais terão direito a 20 (vinte) minutos semestrais, para inserções de 30 (trinta) segundos nas emissoras de redes nacionais, e a igual tempo, nas estaduais.

Aqueles partidos que têm entre 10 (dez) e 20 (vinte) deputados eleitos poderão utilizar 10 (dez) minutos por semestre para inserções de 30 (trinta) segundos, tanto nas emissoras nacionais quanto nas estaduais. Já as bancadas compostas por até 9 (nove) parlamentares terão 5 (cinco) minutos semestrais para a exibição federal e estadual do conteúdo partidário.

TRE-CE. Manual de propaganda eleitoral e poder de polícia. Fortaleza: TRE-CE, 2022.

Para o TSE, a propaganda política deve ser considerada como toda a forma de realização de meios publicitários que têm por objetivo conquistar simpatizantes ao conjunto de ideias de um partido e garantir votos.

TSE apud TRE-CE. Manual de propaganda eleitoral e poder de polícia. Fortaleza: TRE-CE, 2022.

Instrumento para a sustentação ou conquista do poder com a consequente manutenção dele por uma pessoa, grupos ou entidades, ou também para a divulgação e adoção de um sistema ou ideologia política.

RAMOS, Wolney apud TRE-CE. Manual de propaganda eleitoral e poder de polícia. Fortaleza: TRE-CE, 2022.

Publicidade institucional é a que diz respeito a atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos e das respectivas entidades de administração indireta.

É proscrita nos três meses que antecedem as eleições no âmbito da circunscrição eleitoral, salvo casos de empresas que tenham concorrência no mercado ou em casos excepcionais, após autorização da Justiça Eleitoral.

O propósito é resguardar a igualdade de oportunidades aos concorrentes a mandato eletivo em determinado pleito.

GUERRA JR., Célem Guimarães