Representação do MPTO ao MPF requerendo adoção de medidas quanto à restrição do trânsito nas divisas entre TO e MA
Diante das notícias de fechamento das fronteiras entre os Estados do Tocantins (TO) e do Maranhão (MA), por determinação do Governo do Estado do Maranhão, o Ministério Públic...
MPT recomenda que empresas aceitem autodeclaração de trabalhadores com sintomas da Covid-19 como justificativa para ausência do local de trabalho
Em documento divulgado neste sábado (21), o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomenda às empresas e empregadores que aceitem autodeclarações de seus trabalhadores ...
Procuradoria-Geral de Justiça amplia medidas de prevenção ao contágio pelo COVID-19 no Ministério Público do Tocantins
A Procuradora-Geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, publicou o Ato PGJ nº 049/2020 que amplia, no âmbito do Ministério Público do Tocantins (MPTO), as medidas temporária...
Prefeituras de Tocantinópolis e Nazaré negligenciam transporte escolar e MPTO ingressa com ações civis públicas
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou ações civis públicas para garantir a prestação regular dos serviços de transporte escolar nos municípios de Tocantinópolis e Nazaré...
Prefeitura de Gurupi atende recomendação do MPTO e expede decreto com medidas de prevenção ao coronavirus
Atendendo à Recomendação Administrativa da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, a Prefeitura de Gurupi publicou, no último dia 17, o Decreto nº 0448, que dispõe sobre medidas adotad...
MPTO informa aos seus membros que a Polícia Militar normatizou ações de policiamento de prevenção ao coronavírus
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) informa aos seus membros que o Comando-Geral da Polícia Militar do Tocantins editou normativas (anexas) orientando o efetivo da corporação ...
Estagiários do MPTO estão dispensados de suas atividades até 30 de abril
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf) informa que, em conformidade com o Ato Conjunto nº 03/2020, os estagiários que prestam serviço ao Ministério Público do Toca...
MPTO cobra dos gestores dos municípios da Comarca de Porto Nacional medidas preventivas contra o coronavírus
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 3ª e da 7ª Promotorias de Justiça de Porto Nacional, instaurou portaria de acompanhamento e expediu recomendações aos prefeito...
MPTO recomenda que a Prefeitura de Gurupi adote medidas mais efetivas de prevenção ao coronavírus
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação administrativa nesta sexta-feira, 20, para que a Prefeitura de Gurupi e a Secretaria Municipal adotem medidas mais efe...
MPTO suspende prazos de processos extrajudiciais
A Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria-Geral do Ministério Público expediram nesta sexta-feira, 20, ato conjunto que suspende todos os prazos atinentes à atividade Extraj...
Ex-prefeito de Carmolândia é acionado judicialmente pelo MPTO por deixar de pagar Pasep por três anos
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) requer que a Justiça condene o ex-prefeito de Carmolândia, Sebastião de Góis Barros, ao ressarcimento de prejuízos causados ao cofres públi...
PGJ recomenda que policiais civis, militares e profissionais da saúde retornem aos seus órgãos de origem; Membros do MPTO também devem tomar providências
A procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, recomendou nesta quinta-feira, 19, que os servidores públicos da saúde, policiais civis e militares cedidos a outras ...
MPTO recomenda cumprimento de decretos e obediência a regras consumeristas durante pandemia do coronavírus
Considerando as medidas adotadas pelos Decretos Estadual nº 6.066/2020 Decreto Municipal nº 1.859, bem como resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar e o Código de Defesa ...
MPTO requer informações sobre a utilização dos R$ 3 milhões destinados pelo Governo Federal ao combate do Coronavírus no Tocantins
O Ministério Púbico do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, aditou a Portaria nº 0557/2020, a fim de acompanhar a correta aplicação dos R$ 3.198.632,...
MPTO ajuíza ação de improbidade contra diretora de escola de Araguaína
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 6ª promotoria de Justiça de Araguaína, ajuizou na última terça-feira, 17, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade admi...
MPTO estabelece regime temporário de teletrabalho como medida de prevenção do coronavírus
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instituiu, nesta quarta-feira, 18, regime temporário de teletrabalho no âmbito da instituição, nas unidades de Palmas e no interior do Esta...
MPTO recomenda medidas de prevenção ao coronavírus para escolas das redes pública e privada
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, expediu, na terça-feira, 17, recomendação às secretarias da Educação do Estado e de Palm...
Comitê Interinstitucional definirá ações de combate ao Coronavírus no âmbito do Sistema de Justiça
A procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, reuniu-se nesta terça-feira, 17, com o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Helvécio de Brito Maia N...
MPTO realiza audiência sobre inquérito que investiga ocupação irregular de área pública no centro de Palmas
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, realizou na última segunda-feira, 16, audiência administrativa como parte das investigaç...
Em Palmeirópolis, prefeitura acata recomendação do MPTO para prevenção do coronavírus; aulas são suspensas
No município de Palmeirópolis, a prefeitura acatou recomendação expedida pela Promotoria de Justiça daquela comarca e adotou medidas de prevenção e enfrentamento do coronavírus, pr...